{"id":29079,"date":"2026-09-24T10:19:25","date_gmt":"2026-09-24T13:19:25","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=29079"},"modified":"2026-09-24T10:19:25","modified_gmt":"2026-09-24T13:19:25","slug":"sentenca-preve-que-ex-deputado-carlos-xavier-so-seja-preso-apos-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=29079","title":{"rendered":"Senten\u00e7a prev\u00ea que ex-deputado Carlos Xavier s\u00f3 seja preso ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Condenado por mandar matar um jovem de 16 anos, o ex-deputado Carlos Pereira Xavier, de 64 anos, teve a execu\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o adiada por ser candidato a deputado distrital nas elei\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o disputadas em 4 de outubro.<\/p>\n

Ap\u00f3s mais de 22 anos da morte de Ewerton da Rocha Ferreira, Xavier foi julgado e condenado a 14 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelo Tribunal do J\u00fari do Recanto das Emas<\/strong> nesta quinta-feira (24\/9) ap\u00f3s mais de 17h de julgamento.<\/p>\n

A senten\u00e7a destaca que o condenado \u00e9 candidato a deputado distrital nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o realizadas em 4 de outubro. Diante isso, o magistrado determinou que o mandado de pris\u00e3o seja expedido somente no dia seguinte ao pleito<\/span>.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00e3o eleitoral<\/h2>\n

Candidatos e candidatas que disputam as elei\u00e7\u00f5es de 2026 s\u00f3 poderiam ser presos at\u00e9 o \u00faltimo s\u00e1bado (19\/9), 15 dias antes do primeiro turno<\/strong>. A restri\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Eleitoral e se estende at\u00e9 6 de outubro, 48 horas ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A regra, prevista no artigo 236, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral, tem uma exce\u00e7\u00e3o: o flagrante delito.<\/strong> A prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o impede que candidatos sejam investigados ou respondam a processos judiciais.<\/span><\/p>\n

Neste ano, o primeiro turno ser\u00e1 realizado em 4 de outubro. Por isso, a restri\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no \u00faltimo s\u00e1bado e termina em 6 de outubro, conforme o calend\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

A regra \u00e9 diferente da aplicada ao eleitorado em geral. Para os eleitores, a prote\u00e7\u00e3o contra pris\u00e3o come\u00e7a cinco dias antes da vota\u00e7\u00e3o, em 29 de setembro, e tamb\u00e9m termina 48 horas ap\u00f3s o pleito.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que candidatos ficam livres de investiga\u00e7\u00f5es ou processos. A medida apenas estabelece uma restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e0 pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo pr\u00f3ximo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O Conselho de Senten\u00e7a reconheceu a materialidade do crime e a autoria ou participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, afastando a possibilidade de absolvi\u00e7\u00e3o, e reconheceu a qualificadora sustentada pela acusa\u00e7\u00e3o, em virtude de a v\u00edtima ser um adolescente. O r\u00e9u foi condenado por homic\u00eddio qualificado<\/strong>.<\/p>\n

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