Gonet alega que o tema \u00e9 complexo e ainda precisa ser discutido com mais profundidade no processo principal – (cr\u00e9dito: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/a> se posicionou contra o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para liberar, neste momento, a aplica\u00e7\u00e3o de uma lei que permite a venda de im\u00f3veis p\u00fablicos para refor\u00e7ar o caixa do Banco de Bras\u00edlia (BRB). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1\u00ba\/5), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, avaliou que a suspens\u00e3o da norma, j\u00e1 determinada pela Justi\u00e7a local, deve ser mantida por precau\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n O parecer vai contra o posicionamento do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que em 24\/4 suspendeu a decis\u00e3o que proibia a venda de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis pelo Governo do Distrito Federal para a recupera\u00e7\u00e3o financeira do Banco de Bras\u00edlia (BRB). A decis\u00e3o na Suspens\u00e3o de Liminar ser\u00e1 submetida ao referendo do Plen\u00e1rio, em sess\u00e3o virtual que ocorrer\u00e1 de 8 a 15 de maio. <\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a disputa gira em torno de uma lei aprovada pelo DF que autoriza o uso de bens p\u00fablicos, como terrenos e im\u00f3veis, para ajudar a melhorar a situa\u00e7\u00e3o financeira do BRB<\/a>. A proposta foi contestada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, que apontou falta de transpar\u00eancia e poss\u00edveis riscos na forma como essas vendas poderiam ocorrer.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o caso, a PGR adotou um tom cauteloso. O \u00f3rg\u00e3o reconhece que o tema \u00e9 complexo e ainda precisa ser discutido com mais profundidade no processo principal. Por isso, entende que n\u00e3o \u00e9 o momento de reverter a decis\u00e3o que suspendeu a lei. Segundo o parecer, mudar esse cen\u00e1rio agora exigiria uma an\u00e1lise detalhada de todo o caso, o que n\u00e3o cabe neste tipo de pedido mais urgente. Como resume o documento, isso dependeria de uma \u201can\u00e1lise ampla\u201d do m\u00e9rito, algo que deve ser feito em outra etapa do julgamento. <\/p>\n\n\n\n Outro ponto central destacado pela PGR \u00e9 o risco envolvido na libera\u00e7\u00e3o imediata da lei. O entendimento \u00e9 que permitir a venda ou uso econ\u00f4mico desses bens p\u00fablicos agora pode gerar consequ\u00eancias dif\u00edceis de reverter depois. Por isso, o \u00f3rg\u00e3o afirma que manter a suspens\u00e3o \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais segura neste momento. \u201cA suspens\u00e3o da lei atende mais ao interesse p\u00fablico\u201d, diz o parecer. <\/p>\n\n\n\n Entre as preocupa\u00e7\u00f5es levantadas no processo est\u00e3o a possibilidade de venda de \u00e1reas sem estudos pr\u00e9vios adequados, sem participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e at\u00e9 envolvendo regi\u00f5es ambientalmente sens\u00edveis. Um dos exemplos citados \u00e9 a Serrinha do Parano\u00e1, que tem import\u00e2ncia ambiental e poderia sofrer impactos caso as medidas avan\u00e7assem. <\/p>\n\n\n\n