Cobran\u00e7a excessiva, negativa\u00e7\u00e3o por d\u00e9bito inexistente, cortes indevidos e falta de abastecimento s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es mais comuns envolvendo companhias de \u00e1gua e de energia el\u00e9trica. Esses casos s\u00e3o incoerentes com a obriga\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias em entregar efici\u00eancia, seguran\u00e7a e qualidade. Isso significa que, por serem vitais para a dignidade humana, \u00e1gua e luz devem ter a distribui\u00e7\u00e3o realizada corretamente.<\/p>\n\n\n\n
As rela\u00e7\u00f5es entre fornecedoras e cidad\u00e3os tamb\u00e9m s\u00e3o regidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Nesse contexto, as empresas respondem pelas falhas, que podem gerar danos morais, materiais e indeniza\u00e7\u00f5es. O lojista Francisco Gil foi um dos que foram indenizados ap\u00f3s um corte de fornecimento de \u00e1gua sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor conta que recebeu duas cobran\u00e7as irregulares, o que resultou em multa. “Eu entrei com recurso, pois estavam me cobrando por algo sem sentido. Enquanto o processo administrativo acontecia, eles suspenderam o fornecimento de \u00e1gua”, relata o lojista. “Normalmente, eles avisam sobre essa interrup\u00e7\u00e3o mas, nesse caso, n\u00e3o recebi informa\u00e7\u00e3o nenhuma.”<\/p>\n\n\n\n
Gil entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, onde pediu pela exclus\u00e3o da multa e condena\u00e7\u00e3o da companhia ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A causa do consumidor foi ganha, porque a concession\u00e1ria violou o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado Max Kolbe, especialista em direito do consumidor, a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para interrup\u00e7\u00e3o por inadimpl\u00eancia deve ser formal e clara. Ele explica que o corte deve ser feito no prazo de 15 dias ap\u00f3s o aviso pr\u00e9vio e n\u00e3o pode ocorrer de surpresa. “A lei pro\u00edbe os cortes \u00e0s sextas-feiras, s\u00e1bados, domingos, feriados e v\u00e9speras de feriado”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Max Kolbe esclarece, ainda, que, ap\u00f3s o pagamento, a religa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o deve observar os prazos regulat\u00f3rios. Para as companhias de \u00e1gua, os per\u00edodos dependem da ag\u00eancia local, mas a demora injustificada ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o caracteriza falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para as concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica, que disciplinam prazos espec\u00edficos de acordo com o local e com a solicita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o acerto de contas, mas o descumprimento pode gerar compensa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e indeniza\u00e7\u00e3o se houver dano concreto.<\/p>\n\n\n\n
O advogado afirma que cabe pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral se o consumidor teve o servi\u00e7o cortado por engano, estando com a conta paga. “A raz\u00e3o \u00e9 simples: n\u00e3o se exige que a pessoa prove sofrimento extraordin\u00e1rio para demonstrar que ficar sem \u00e1gua ou sem energia por erro da concession\u00e1ria viola a dignidade, a confian\u00e7a leg\u00edtima e a continuidade do servi\u00e7o essencial”, declara o advogado. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, essa situa\u00e7\u00e3o ocorreu com o estudante Lu\u00eds Moreira, que teve a energia do apartamento interrompida. <\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a companhia tinha ordem de cortar a luz de uma resid\u00eancia, que possu\u00eda contas pendentes e fazia parte do mesmo condom\u00ednio. “Eu morava no Bloco C e o outro morador ficava no Bloco B, no mesmo n\u00famero de apartamento”, relata o estudante. “O corte aconteceu na ter\u00e7a-feira e voltou na sexta.” Lu\u00eds Moreira narra que teve dificuldade em resolver a situa\u00e7\u00e3o e que faltou ao trabalho para ir \u00e0 ag\u00eancia, para resolver o problema. <\/p>\n\n\n\n
O estudante diz que n\u00e3o processou a companhia por ser um esfor\u00e7o “maior”, mas o advogado Max Kolbe afirma que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer, porque as concession\u00e1rias prestam servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, ou seja, esses \u00f3rg\u00e3os devem cumprir a lei corretamente. “Quando ela cobra errado, corta indevidamente, amea\u00e7a, demora, ignora prova de pagamento ou transforma servi\u00e7o essencial em instrumento de constranger, isso deixa de exercer regula\u00e7\u00e3o contratual leg\u00edtima e passa a praticar abuso indeniz\u00e1vel”, explica.<\/p>\n\n\n\n
O especialista informa que, em casos de queima de eletrodom\u00e9stico por queda, oscila\u00e7\u00e3o ou retorno brusco de energia, o consumidor tem direito de pedir ressarcimento do produto \u00e0 distribuidora, com prazo de cinco dias. Essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 regida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), que tamb\u00e9m permite que o cliente possa consertar o equipamento por conta pr\u00f3pria antes da vistoria t\u00e9cnica, sem perder a garantia.<\/p>\n\n\n\n
“A concession\u00e1ria n\u00e3o pode negar o ressarcimento apenas porque o consumidor consertou o aparelho antes da vistoria, especialmente em casos urgentes, como geladeira, freezer ou equipamento de trabalho”, afirma. “O consumidor deve guardar laudo t\u00e9cnico, nota fiscal, fotos, ordem de servi\u00e7o e prova da oscila\u00e7\u00e3o, queda ou retorno brusco de energia.”<\/p>\n\n\n\n
O advogado explica que consumidores com pacientes em interna\u00e7\u00e3o domiciliar ou pessoas dependentes de equipamentos el\u00e9tricos vitais possuem uma prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada, mas a resid\u00eancia deve ser cadastrada junto \u00e0 distribuidora com documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para que a companhia adote uma cautela especial. “A pr\u00f3pria Aneel informa que consumidores com equipamentos indispens\u00e1veis \u00e0 vida devem receber comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de interrup\u00e7\u00f5es programadas, pois a falha pode deixar de ser apenas patrimonial e passar a envolver risco \u00e0 vida”, esclarece Max Kolbe.<\/p>\n\n\n\n
No contexto das concession\u00e1rias de \u00e1gua, a culpa \u00e9 alterada em alguns casos. Vazamento oculto dentro do im\u00f3vel \u00e9 de responsabilidade do consumidor pela instala\u00e7\u00e3o interna, mas isso n\u00e3o significa que a companhia pode realizar cobran\u00e7as cegas e abusivas. Segundo o especialista, se o cliente tem a prova de vazamento n\u00e3o aparente, conserto, aus\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 e \u00e1gua n\u00e3o lan\u00e7ada na rede de esgoto, \u00e9 defens\u00e1vel pedir revis\u00e3o na fatura e abatimento proporcional da tarifa de esgoto, conforme a norma local e a prova t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
Mas se a falta prolongada de servi\u00e7o obriga a resid\u00eancia ou o condom\u00ednio a contratar outras formas de abastecimento, o valor pode ser cobrado judicialmente da companhia pois h\u00e1 falha na presta\u00e7\u00e3o, com aus\u00eancia de justificativa adequada. “Nesse caso, trata-se de dano material, comprovado por nota fiscal, recibo, ata condominial, comunicados e protocolos”, confirma o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Se a fatura tem um valor superior \u00e0 m\u00e9dia hist\u00f3rica, Max Kolbe orienta que o consumidor n\u00e3o ignore a conta, registre reclama\u00e7\u00e3o “imediatamente”, pe\u00e7a revis\u00e3o da leitura e compare o consumo dos \u00faltimos 12 meses. Caso haja um risco de corte, o usu\u00e1rio pode pagar com ressalva ou pedir tutela de urg\u00eancia. “No Distrito Federal, por exemplo, a norma da Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do DF (Adasa) prev\u00ea o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o e solicitar revis\u00e3o em at\u00e9 90 dias da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura”, explica.<\/p>\n\n\n\n
No caso da companhia ter cobrado um valor abusivo e o consumidor pagou com medo do corte e depois comprovou o erro, o advogado afirma que o cliente tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago indevidamente e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o em dobro, mas pode ser revertida se a concession\u00e1ria provar que o engano ocorreu por quest\u00f5es externas. <\/p>\n\n\n\n
O advogado sugere que, para resolver a situa\u00e7\u00e3o de maneira r\u00e1pida, o cidad\u00e3o deve agir em “tr\u00eas frentes”. “Primeiro, registrar protocolo formal na concession\u00e1ria; segundo, reclama\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia reguladora competente, como Aneel para energia e Adasa no Distrito Federal para \u00e1gua e saneamento; terceiro, Procon, quando houver pr\u00e1tica abusiva. Se houver corte indevido, risco de corte, paciente em home care, valor impag\u00e1vel ou negativa de religa\u00e7\u00e3o, o caminho mais efetivo \u00e9 o Juizado Especial C\u00edvel com pedido de liminar”, recomenda Max Kolbe. <\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Caesb refor\u00e7ou que \u00e1gua e saneamento s\u00e3o servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, por isso, “mant\u00e9m canais permanentes de atendimento para acolher, orientar e solucionar demandas dos usu\u00e1rios com agilidade e efici\u00eancia”. Em situa\u00e7\u00f5es em que o cliente se sinta prejudicado, a Caesb orienta que o primeiro passo seja o registro da manifesta\u00e7\u00e3o por meio de seus canais oficiais, como a Central de Atendimento 115, o site institucional e o aplicativo da companhia.<\/p>\n\n\n\n
“Sempre que o consumidor tiver d\u00favidas, questionamentos ou n\u00e3o concordar com a presta\u00e7\u00e3o de algum servi\u00e7o da distribuidora, ele pode entrar em contato, via Ouvidoria da empresa, por meio do site oficial (Canal Ouvidoria Neoenergia Bras\u00edlia), garantindo uma an\u00e1lise criteriosa e independente da demanda”, afirma a Neoenergia, tamb\u00e9m em nota.<\/p>\n\n\n\n
*Estagi\u00e1rio com supervis\u00e3o de Tharsila Prates<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por serem vitais para a dignidade humana, \u00e1gua e luz devem ter a distribui\u00e7\u00e3o realizada com qualidade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia, respeitando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Cobran\u00e7a excessiva, negativa\u00e7\u00e3o por d\u00e9bito inexistente, cortes indevidos e falta de abastecimento s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es mais comuns envolvendo companhias de \u00e1gua e de energia el\u00e9trica. Esses casos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29301","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29301"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29302,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29301\/revisions\/29302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}