{"id":30218,"date":"2026-05-28T10:36:42","date_gmt":"2026-05-28T13:36:42","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=30218"},"modified":"2026-05-28T10:36:42","modified_gmt":"2026-05-28T13:36:42","slug":"setur-df-anula-acordo-de-r-55-milhoes-para-bancar-evento-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=30218","title":{"rendered":"Setur-DF anula acordo de R$ 5,5 milh\u00f5es para bancar evento da advocacia"},"content":{"rendered":"
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O secret\u00e1rio interino de Turismo do Distrito Federal, Bernardo Antunes, anulou o acordo que previa pagamento de R$ 5,5 milh\u00f5es para bancar o aluguel do evento ExpoDireito 2026<\/strong>, marcado para ocorrer nesta sexta-feira (29\/5) e neste s\u00e1bado (30\/5).<\/p>\n

A anula\u00e7\u00e3o foi assinada horas ap\u00f3s reportagem do Metr\u00f3poles<\/strong> revelar que o recurso foi liberado pela Secretaria de Economia do DF a pedido da Setur, mesmo com pareceres contr\u00e1rios da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Distrito Federal e em momento de crise nos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Antunes assinou, \u00e0s 18h27 dessa quarta-feira (27\/5)<\/strong>, o documento que derruba o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Setur n\u00ba 01\/2026, com a Notorium Play Cursos e Congressos Online, em raz\u00e3o de \u201cv\u00edcios jur\u00eddicos insan\u00e1veis\u201d apontados pela Procuradoria-Geral do DF.<\/p>\n

O dinheiro p\u00fablico seria usado para custear aluguel do Centro Internacional de Conven\u00e7\u00f5es do Brasil (CICB), onde ocorrer\u00e1 o evento da advocacia, que tem ingresso anunciado em valor de at\u00e9 R$ 4 mil.<\/p>\n

A PGDF enfatizou que o poder p\u00fablico n\u00e3o pode assinar termo de coopera\u00e7\u00e3o desse tipo com empresa privada com fins lucrativos e destacou \u201cconte\u00fado econ\u00f4mico expressivo\u201d. J\u00e1 a CGDF indicou direcionamento do dinheiro para local pr\u00e9-definido, que sequer foram pesquisados outros locais para compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o da loca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de apontar aus\u00eancia de interesse p\u00fablico no acordo milion\u00e1rio.<\/p>\n

O DF enfrenta d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio calculado em aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es e determinou o bloqueio de recursos em diversas pastas, no m\u00eas passado.<\/p>\n

O caso chegou tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que apresentou representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), nessa ter\u00e7a-feira (26\/5). Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a justificativa de \u201ccusteio da loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o\u201d, na pr\u00e1tica, configura \u201cverdadeira transfer\u00eancia de recursos, ainda que de forma indireta<\/strong>, em benef\u00edcio de sociedade empres\u00e1ria privada realizadora do evento\u201d.<\/span><\/p>\n

A empresa declarou expectativa de receita de R$ 6,3 milh\u00f5es a R$ 10,8 milh\u00f5es. J\u00e1 as despesas chegariam a R$ 15,9 milh\u00f5es. Para o MP, os n\u00fameros comprovam \u201cn\u00edtido car\u00e1ter privado\u201d da ExpoDireito 2026 e \u201ctentativa de atribuir ao poder p\u00fablico, por meio da Setur-DF, o custeio de parcela relevante\u201d.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do MP no TCDF ainda destaca que a Setur-DF \u201climitou-se a acolher proposta previamente estruturada por agente privado\u201d, que indicou a loca\u00e7\u00e3o do CICB, \u201co que compromete, desde o nascedouro, a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da impessoalidade, na medida em que o interesse particular passa a orientar a atua\u00e7\u00e3o estatal\u201d.<\/p>\n

O que dizem as partes<\/h2>\n

Em nota, a Setur-DF disse que a anula\u00e7\u00e3o \u201cdecorreu do estrito atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral do Distrito Federal\u201d. \u201cAssim, a decis\u00e3o dever\u00e1 ser publicada no DODF nos pr\u00f3ximos dias. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em pedido de suspens\u00e3o pelo MP de um acordo cuja decis\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi tomada pelo secret\u00e1rio de Turismo no processo administrativo\u201d, declarou.<\/p>\n

O CEO do Grupo Notorium e coordenador-geral da ExpoDireito Brasil, Allan Christyan, disse que \u201cn\u00e3o possui qualquer inger\u00eancia sobre decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, financeiras ou administrativas eventualmente adotadas, cabendo exclusivamente ao poder p\u00fablico a an\u00e1lise de legalidade, conveni\u00eancia e interesse p\u00fablico dos atos praticados\u201d.<\/p>\n

\u201cO evento no CICB precisar\u00e1 de dois dias para montagem, dois dias de realiza\u00e7\u00e3o e dois dias para desmontagem. A ExpoDireito Brasil consolidou-se como um dos maiores encontros jur\u00eddicos e acad\u00eamicos do pa\u00eds, reunindo magistrados, ministros, conselheiros, advogados, professores, estudantes, empres\u00e1rios e representantes institucionais de diversas regi\u00f5es do Brasil\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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