{"id":30698,"date":"2026-10-13T20:06:52","date_gmt":"2026-10-13T23:06:52","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=30698"},"modified":"2026-10-13T20:06:52","modified_gmt":"2026-10-13T23:06:52","slug":"governo-lula-articula-para-votar-aumento-do-teto-do-mei-esta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=30698","title":{"rendered":"Governo Lula articula para votar aumento do teto do MEI esta semana"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, afirmou ao Metr\u00f3poles<\/strong> que o governo articula para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) seja votado ainda esta semana.<\/p>\n

De acordo com ele, o governo pleiteia que o PLP seja pautado \u201ct\u00e3o logo seja poss\u00edvel\u201d. Moretti explicou que j\u00e1 articulou um pedido junto ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n

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\u201cNessa semana n\u00f3s estamos muito animados para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC [Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o] do fim da escala 6\u00d71 para que o trabalhador, a trabalhadora brasileira possa ter dois dias de descanso, possam ficar com a sua fam\u00edlia e, de certa maneira, esse projeto foi constru\u00eddo em di\u00e1logo com o presidente da C\u00e2mara dentro desse escopo da aprova\u00e7\u00e3o da 6\u00d71, tendo em vista que os microempreendedores individuais, demandam uma flexibilidade maior para fazer contrata\u00e7\u00e3o dos seus empregados\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O ministro destacou que seria oportuno que o tema fosse apreciado de forma conjunta ainda essa semana. A PEC que trata sobre o fim da escala 6\u00d71<\/strong> est\u00e1 pautada para ser votada nessa quarta-feira (14\/10) no Senado Federal.<\/p>\n

Teto do MEI<\/h2>\n

A proposta do governo prev\u00ea elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite \u00e9 de R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma m\u00e9dia de R$ 6.750 por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n

A mudan\u00e7a, no entanto, depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. A amplia\u00e7\u00e3o do teto permitiria que empreendedores com receitas acima do limite atual permanecessem enquadrados como MEI, regime que oferece tributa\u00e7\u00e3o simplificada e recolhimento mensal por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n

Quem ultrapassa os limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o pode ter de migrar para outra categoria empresarial, como microempresa (ME). Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a tamb\u00e9m permitiria que os pequenos empres\u00e1rios pudessem contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rio. Atualmente s\u00f3 \u00e9 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de um.<\/p>\n

An\u00fancios do governo<\/h2>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (13\/10), um pacote de medidas voltado aos MEIs. Batizado de Prospera MEI, o conjunto de a\u00e7\u00f5es prev\u00ea transfer\u00eancia de at\u00e9 R$ 5 mil<\/strong>, renegocia\u00e7\u00e3o e perd\u00e3o de d\u00edvidas, al\u00e9m de mudan\u00e7as nas regras de faturamento e emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n

Uma das principais medidas anunciadas pelo presidente \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Pix de at\u00e9 R$ 5 mil para MEIs investirem nos pr\u00f3prios neg\u00f3cios. Segundo Lula, o valor n\u00e3o funcionar\u00e1 como empr\u00e9stimo. A proposta, no entanto, ainda dever\u00e1 ser encaminhada ao Congresso.<\/p>\n

O Executivo tamb\u00e9m enviou um projeto para permitir o perd\u00e3o de R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de microempreendedores com a Uni\u00e3o. <\/p>\n

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida poder\u00e1 alcan\u00e7ar cerca de 3,6 milh\u00f5es de MEIs. O governo considera que parte relevante desses d\u00e9bitos \u00e9 de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pacote inclui ainda uma frente espec\u00edfica do Desenrola 3.0 para os microempreendedores. Nesse caso, o governo pretende publicar um edital para a compra de d\u00edvidas de MEIs com institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita entre o governo e os bancos, sem que os empreendedores precisem solicitar individualmente a ades\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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