{"id":31385,"date":"2026-10-16T12:30:13","date_gmt":"2026-10-16T15:30:13","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=31385"},"modified":"2026-10-16T12:30:13","modified_gmt":"2026-10-16T15:30:13","slug":"moraes-vota-para-tornar-oswaldo-eustaquio-reu-por-associacao-criminosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=31385","title":{"rendered":"Moraes vota para tornar Oswaldo Eust\u00e1quio r\u00e9u por associa\u00e7\u00e3o criminosa"},"content":{"rendered":"
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou<\/a> para receber a den\u00fancia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o influenciador Oswaldo Eust\u00e1quio Filho pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o tem como base o papel exercido por Eust\u00e1quio em mobiliza\u00e7\u00f5es contra o sistema eleitoral e contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, que culminaram nos ataques do 8 de Janeiro.<\/p>\n

Em seu voto, Moraes destacou que, embora a liberdade de express\u00e3o e o pluralismo de ideias sejam valores fundamentais no regime democr\u00e1tico, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o protege discursos ou a\u00e7\u00f5es que visem ao aniquilamento das institui\u00e7\u00f5es republicanas, \u00e0 prega\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia ou \u00e0 defesa de interven\u00e7\u00e3o militar. Assim, votou pelo recebimento formal da den\u00fancia.<\/p>\n

O caso come\u00e7ou a ser analisado na Primeira Turma da Corte, nesta sexta-feira (16\/10), em plen\u00e1rio virtual, com encerramento previsto para 23 de outubro. Os ministros do colegiado v\u00e3o decidir se recebem a acusa\u00e7\u00e3o e tornam Eust\u00e1quio r\u00e9u.<\/p>\n

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\nda Coluna Manoela Alc\u00e2ntara<\/span><\/a><\/p>\n

Para a PGR, o jornalista participou de manifesta\u00e7\u00f5es contra a diploma\u00e7\u00e3o e a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento ap\u00f3s determinar, no fim de julho, a intima\u00e7\u00e3o dos advogados para apresenta\u00e7\u00e3o da defesa. <\/strong>A a\u00e7\u00e3o tramita sob segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O advogado Ricardo Freire Vasconcellos contesta a regularidade da cita\u00e7\u00e3o e afirma que Eust\u00e1quio tem endere\u00e7o conhecido pelas autoridades brasileiras h\u00e1 tr\u00eas anos. A defesa questiona o uso de edital para notific\u00e1-lo e sustenta que o procedimento viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u201cMeu cliente est\u00e1 sendo julgado \u00e0 revelia. Moraes pediu a cita\u00e7\u00e3o por edital, com o falso argumento de que ele estaria em lugar incerto, sendo que a verdade \u00e9 que Oswaldo Eust\u00e1quio tem endere\u00e7o fixo h\u00e1 tr\u00eas anos, com ci\u00eancia do STF e do governo brasileiro, devido ao processo de extradi\u00e7\u00e3o ajuizado contra ele, procedimento em que o Estado brasileiro foi derrotado por unanimidade. Julg\u00e1-lo \u00e0 revelia ser\u00e1 mais um atentado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a defesa.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o arquivada<\/h2>\n

Na \u00faltima semana, conforme a coluna mostrou, Moraes arquivou outra investiga\u00e7\u00e3o contra Eust\u00e1quio. Al\u00e9m dele, a apura\u00e7\u00e3o envolvia o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos e Ednardo D\u2019\u00c1vila Mello Raposo, por suspeitas de obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n

Os quatro haviam sido indiciados pela Pol\u00edcia Federal (PF) em agosto de 2025. Os investigadores apuraram uma campanha de exposi\u00e7\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o virtual contra integrantes da PF e do Supremo envolvidos em investiga\u00e7\u00f5es que tramitavam na Corte.<\/p>\n

Em decis\u00e3o sigilosa proferida em 4 de setembro, Moraes acolheu um pedido de arquivamento apresentado pela PGR. Para o \u00f3rg\u00e3o, as provas reunidas n\u00e3o eram suficientes para responsabilizar os investigados pelos crimes apontados pela PF.<\/p>\n

\u201cAssim, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico requerido o arquivamento no prazo legal n\u00e3o cabe a\u00e7\u00e3o privada subsidi\u00e1ria, ou a t\u00edtulo origin\u00e1rio (CPP, art. 29; CF, art. 5\u00ba, LIX), sendo essa manifesta\u00e7\u00e3o irretrat\u00e1vel, salvo no surgimento de novas provas. Diante do exposto, acolho a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e defiro o arquivamento desta investiga\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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