{"id":35780,"date":"2026-09-18T17:47:14","date_gmt":"2026-09-18T20:47:14","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=35780"},"modified":"2026-09-18T17:47:14","modified_gmt":"2026-09-18T20:47:14","slug":"fuminho-aliado-de-marcola-do-pcc-pede-habeas-corpus-a-toffoli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=35780","title":{"rendered":"Fuminho, aliado de Marcola do PCC, pede habeas corpus a Toffoli"},"content":{"rendered":"
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A defesa de Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho, protocolou, na ter\u00e7a-feira (15\/9), um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Os advogados pedem que o ministro Dias Toffoli analise o caso por preven\u00e7\u00e3o<\/strong> e questionam a manuten\u00e7\u00e3o dos maus antecedentes no c\u00e1lculo da pena, que, segundo a defesa, est\u00e1 em 20 anos e 10 meses.<\/p>\n

Considerado bra\u00e7o direito de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Fuminho cumpre pena na mesma unidade prisional do l\u00edder m\u00e1ximo do PCC. Ele \u00e9 apontado por investiga\u00e7\u00f5es policiais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico como uma das principais figuras da log\u00edstica internacional do tr\u00e1fico de drogas da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n

Fuminho foi preso em abril de 2020, em Maputo, Mo\u00e7ambique<\/strong>, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Federal (PF) com o \u00f3rg\u00e3o norte-americano Drug Enforcement Administration (DEA). Posteriormente, ele foi extraditado para o Brasil.<\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es mencionadas no processo, Fuminho e outros integrantes do PCC utilizavam uma propriedade rural em Itapecerica da Serra (SP) para armazenar drogas, equipamentos e armas. A senten\u00e7a registra a apreens\u00e3o de 450,1 quilos de coca\u00edna, 8,3 quilos de maconha e diversas armas<\/strong>.<\/p>\n

A 2\u00aa Vara de Itapecerica da Serra (SP), sob responsabilidade da ju\u00edza Let\u00edcia Antunes Tavares, condenou Fuminho a 26 anos, 11 meses e 5 dias de pris\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas, associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico, associa\u00e7\u00e3o criminosa e crimes relacionados a armas.<\/p>\n

Em recurso, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) afastou a reincid\u00eancia e reduziu a pena para 23 anos e 1 m\u00eas, al\u00e9m de 2.029 dias-multa.<\/p>\n

Posteriormente, o STJ reconheceu que os crimes relacionados ao porte e \u00e0 guarda ilegal de armas de uso permitido e de uso restrito deveriam ser considerados em conjunto. Com isso, o STJ reduziu a pena referente a esse trecho para 5 anos e 3 meses de pris\u00e3o, al\u00e9m de 15 dias-multa.<\/p>\n

A defesa informa ao STF que a pena total est\u00e1 atualmente em 20 anos e 10 meses.<\/strong><\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es da defesa<\/strong><\/h2>\n

No habeas corpus, a defesa questiona a inclus\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o anterior entre os maus antecedentes considerados no c\u00e1lculo da pena. Os advogados sustentam que o TJSP deixou de considerar essa condena\u00e7\u00e3o como mau antecedente, mas passou a utiliz\u00e1-la na avalia\u00e7\u00e3o da conduta social e da personalidade de Fuminho.<\/p>\n

A defesa afirma que o STJ adotou outro fundamento para manter a condena\u00e7\u00e3o anterior como mau antecedente. A corte considerou que o fato ocorreu antes dos crimes que resultaram na condena\u00e7\u00e3o atual, embora a decis\u00e3o definitiva daquele processo tenha ocorrido posteriormente.<\/p>\n

Para os advogados, a mudan\u00e7a de fundamento agravou a situa\u00e7\u00e3o de Fuminho em um recurso apresentado exclusivamente pela defesa. Eles tamb\u00e9m questionam a dist\u00e2ncia temporal entre os fatos de 2005 e os crimes que resultaram na condena\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

A folha de antecedentes anexada ao processo registra um fato ocorrido em 28 de junho de 2005. A defesa sustenta que o tempo transcorrido entre esse epis\u00f3dio e os crimes de 2013 deveria ter sido analisado antes da manuten\u00e7\u00e3o dos maus antecedentes.<\/p>\n

Os advogados citam ainda entendimento do STF segundo o qual, embora n\u00e3o exista um prazo autom\u00e1tico para impedir que uma condena\u00e7\u00e3o antiga seja considerada como mau antecedente, o tempo transcorrido pode ser relevante nessa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a defesa, o STJ n\u00e3o analisou especificamente a dist\u00e2ncia temporal entre os dois casos. Os advogados afirmam que houve \u201caus\u00eancia de exame\u201d sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

No habeas corpus, a defesa pede que o STF retire os maus antecedentes e as avalia\u00e7\u00f5es negativas atribu\u00eddas \u00e0 conduta social e \u00e0 personalidade de Fuminho do c\u00e1lculo da pena. Tamb\u00e9m solicita que a pena e as multas sejam recalculadas.<\/p>\n

A defesa pediu ainda que o caso seja distribu\u00eddo por preven\u00e7\u00e3o ao ministro Dias Toffoli, com refer\u00eancia a uma decis\u00e3o anterior do magistrado sobre quest\u00e3o semelhante.<\/p>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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