{"id":36036,"date":"2026-11-03T15:48:15","date_gmt":"2026-11-03T18:48:15","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=36036"},"modified":"2026-11-03T15:48:15","modified_gmt":"2026-11-03T18:48:15","slug":"entenda-justificativa-do-governo-lula-para-reclassificar-desenhos-biblicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=36036","title":{"rendered":"Entenda justificativa do governo Lula para reclassificar desenhos b\u00edblicos"},"content":{"rendered":"
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O programa Records Kids: Desenhos B\u00edblicos, exibido pela TV Record, teve a classifica\u00e7\u00e3o indicativa alterada de livre para n\u00e3o recomendada para menores de 12 anos. A decis\u00e3o foi assinada por Eduardo de Ara\u00fajo Nepomuceno, coordenador-geral de Pol\u00edticas de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJSP), e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em> na \u00faltima sexta-feira (29\/10).<\/p>\n

A medida gerou pol\u00eamica e foi usada por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o para alegar censura do governo federal contra produ\u00e7\u00f5es evang\u00e9licas. No entanto, a\u00a0altera\u00e7\u00e3o fundamentou-se em an\u00e1lises t\u00e9cnicas do \u00f3rg\u00e3o federal que identificaram quatro descritores de conte\u00fado espec\u00edficos nas anima\u00e7\u00f5es: atos criminosos, drogas l\u00edcitas, viol\u00eancia e estigma ou preconceito.<\/span><\/p>\n

Atualmente veiculada aos domingos, a partir das 9h, no bloco infantil da emissora, a atra\u00e7\u00e3o recebeu a recomenda\u00e7\u00e3o de ser exibida a partir das 20h caso seja apresentada em TV aberta.<\/p>\n

A medida n\u00e3o obriga a mudan\u00e7a no hor\u00e1rio da exibi\u00e7\u00e3o. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televis\u00e3o a veicular programas de acordo com o hor\u00e1rio estabelecido pela classifica\u00e7\u00e3o indicativa.<\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n

Segundo a maioria dos ministros, a imposi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de hor\u00e1rio para exibi\u00e7\u00e3o das atra\u00e7\u00f5es \u00e9 ilegal por tratar-se de censura pr\u00e9via \u00e0 programa\u00e7\u00e3o das TVs.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o da Suprema Corte, as emissoras continuam sendo obrigadas a exibir caracteres sobre classifica\u00e7\u00e3o dos programas, mas apenas de forma informativa, podendo veicular os programas no hor\u00e1rio que entenderem.<\/p>\n

Mas quem decide a classifica\u00e7\u00e3o indicativa dos programas?<\/h2>\n

A classifica\u00e7\u00e3o indicativa na televis\u00e3o brasileira \u00e9 um sistema coordenado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica para informar ao p\u00fablico sobre o grau de adequa\u00e7\u00e3o de uma obra quanto a faixas et\u00e1rias.<\/p>\n

As produ\u00e7\u00f5es s\u00e3o divididas em categorias de idade: Livre (L ou AL), 6 anos (6 ou A6), 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.<\/span> Para definir a categoria, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel analisa tr\u00eas crit\u00e9rios principais: viol\u00eancia, conte\u00fado sexual e uso drogas licitas ou il\u00edcitas<\/strong>. Al\u00e9m disso s\u00e3o avaliados tamb\u00e9m quest\u00f5es como linguagem impr\u00f3pria, medo, nudez e pr\u00e1tica de atos criminosos<\/strong>.<\/p>\n

As emissoras ou produtoras enviam ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a sinopse do programa a ser exibido e a classifica\u00e7\u00e3o indicativa pretendida, procedimento chamado de autoclassifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s essa etapa, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tem 60 dias para monitorar a obra e verificar se o conte\u00fado exibido est\u00e1 de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o indicativa atribu\u00edda, caso contr\u00e1rio o programa poder\u00e1 ser reclassificado.<\/p>\n

As emissoras podem pedir reconsidera\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o. O Metr\u00f3poles<\/strong> questionou se TV Record pretende pedir a reavalia\u00e7\u00e3o do programa. Em caso de resposta, a reportagem ser\u00e1 atualizada.<\/p>\n

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