{"id":36350,"date":"2026-11-04T18:50:29","date_gmt":"2026-11-04T21:50:29","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=36350"},"modified":"2026-11-04T18:50:29","modified_gmt":"2026-11-04T21:50:29","slug":"damiao-propoe-transformar-guarda-de-bh-em-policia-municipal-veja-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=36350","title":{"rendered":"Dami\u00e3o prop\u00f5e transformar Guarda de BH em Pol\u00edcia Municipal; veja mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"
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Belo Horizonte \u2013<\/strong> O prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil) anunciou nesta quarta-feira (4\/11) o in\u00edcio do processo de transforma\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte em Pol\u00edcia Municipal de BH, com a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo emblema nos uniformes e o encaminhamento de propostas legislativas \u00e0 C\u00e2mara Municipal. A mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s o Senado aprovar a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais no pa\u00eds.<\/p>\n

Em um v\u00eddeo divulgado nos canais oficiais da prefeitura e nas redes sociais do prefeito, Dami\u00e3o aparece ao lado de integrantes da corpora\u00e7\u00e3o, retirando o emblema de Guarda Municipal do colete de um agente e apresentando a identifica\u00e7\u00e3o de Pol\u00edcia Municipal.<\/p>\n

\u201cSonho meu e deles, que a gente est\u00e1 realizando, n\u00e9? Sai a Guarda Municipal e entra a Pol\u00edcia Municipal\u201d, afirmou o prefeito durante a grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o chefe do Executivo pediu apoio dos vereadores para aprovar as mudan\u00e7as. \u201cTenho certeza que a cidade de Belo Horizonte vai estar muito mais protegida. Com a Pol\u00edcia Municipal de Belo Horizonte, com o apoio do nosso prefeito\u201d, disse um dos participantes do v\u00eddeo.<\/p>\n

<\/svg>Entre no canal de WhatsApp
\ndo Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n

Dami\u00e3o tamb\u00e9m deixou um recado aos criminosos:<\/p>\n

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\u201cVoc\u00ea que \u00e9 bandido, mete o p\u00e9. Porque em BH, bandido n\u00e3o se cria\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Apesar do an\u00fancio, a transforma\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00edda. A prefeitura encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal uma Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PELO) e um projeto de lei com as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para oficializar a nova denomina\u00e7\u00e3o. Os textos dependem de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores.<\/p>\n

O que muda na atua\u00e7\u00e3o dos agentes?<\/h2>\n

A principal mudan\u00e7a prevista \u00e9 o reconhecimento institucional das pol\u00edcias municipais como \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, com previs\u00e3o constitucional e regras espec\u00edficas para sua cria\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a nova estrutura dever\u00e1 consolidar e ampliar a atua\u00e7\u00e3o dos agentes no policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, com foco na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e da criminalidade nos munic\u00edpios.<\/span> A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o mais ampla com as demais for\u00e7as de seguran\u00e7a e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Guarda Municipal de Belo Horizonte j\u00e1 realiza patrulhamento preventivo e a\u00e7\u00f5es de policiamento comunit\u00e1rio. A corpora\u00e7\u00e3o atua nas ruas, pra\u00e7as, parques, escolas, unidades de sa\u00fade, terminais de transporte e outros espa\u00e7os p\u00fablicos, al\u00e9m de participar de opera\u00e7\u00f5es conjuntas com as pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n

Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a urbana realizadas pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio. A Corte estabeleceu, entretanto, que essas atividades devem respeitar as compet\u00eancias das demais for\u00e7as de seguran\u00e7a e n\u00e3o podem incluir fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Com a nova previs\u00e3o constitucional, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer uma estrutura formal de Pol\u00edcia Municipal, com regras pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp).<\/p>\n

Pol\u00edcia Municipal n\u00e3o far\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
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A mudan\u00e7a de nomenclatura n\u00e3o significa que os agentes passar\u00e3o a ter as mesmas atribui\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias Civil e Federal.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A investiga\u00e7\u00e3o criminal, a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos e outras atividades de pol\u00edcia judici\u00e1ria continuam fora das compet\u00eancias municipais. Essas fun\u00e7\u00f5es permanecem sob responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es estaduais e federais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O trabalho da Pol\u00edcia Municipal estar\u00e1 concentrado na seguran\u00e7a urbana, no policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, na preven\u00e7\u00e3o de crimes e na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A corpora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 atuar em conjunto com as demais for\u00e7as policiais em situa\u00e7\u00f5es de flagrante<\/span> e outras ocorr\u00eancias, respeitando as compet\u00eancias de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/svg> Prefeitura de BH\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/span>
Evento de inaugura\u00e7\u00e3o da nova sede do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte<\/figcaption><\/figure>\n

PEC da Seguran\u00e7a foi aprovada pelo Senado<\/h2>\n

A iniciativa de Belo Horizonte ocorre um dia depois de o Senado Federal aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2025, conhecida como PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O texto recebeu 73 votos favor\u00e1veis no primeiro turno e 75 no segundo, e agora segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as medidas previstas est\u00e1 a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais, condicionada ao cumprimento de crit\u00e9rios como forma\u00e7\u00e3o dos agentes, capacidade financeira dos munic\u00edpios e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e amplia a integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 especialmente importante porque, em abril deste ano, o STF havia proibido que munic\u00edpios substitu\u00edssem a denomina\u00e7\u00e3o Guarda Municipal por Pol\u00edcia Municipal por meio de legisla\u00e7\u00e3o local. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento da ADPF 1.214, que discutiu a mudan\u00e7a de nome da corpora\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o Supremo entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o utilizava expressamente a denomina\u00e7\u00e3o Guarda Municipal e que os munic\u00edpios n\u00e3o poderiam alter\u00e1-la por conta pr\u00f3pria. A nova PEC, ao prever a cria\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias municipais no texto constitucional, abre caminho para uma mudan\u00e7a no modelo.<\/p>\n

BH tem mais de 2,4 mil guardas municipais<\/h2>\n

Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte conta com 2.467 agentes<\/strong>. Outros 250 novos guardas est\u00e3o em treinamento, segundo dados divulgados pela prefeitura.<\/p>\n

A corpora\u00e7\u00e3o possui grupamentos especializados, como os de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, Emprego Especial e Opera\u00e7\u00f5es Especiais. O Grupo de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (GOE), por exemplo, dever\u00e1 ser ampliado, passando a contar com 12 viaturas.<\/p>\n

<\/svg> Prefeitura de BH\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/span>
Guarda Civil Municipal de BH<\/figcaption><\/figure>\n

A prefeitura tamb\u00e9m destaca a renova\u00e7\u00e3o da frota, realizada no ano passado, quando aproximadamente 160 novos ve\u00edculos passaram a ser utilizados nas atividades de patrulhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento de ocorr\u00eancias.<\/p>\n

Outro investimento citado pela administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 o Muralha BH, programa de videomonitoramento que utiliza intelig\u00eancia artificial para auxiliar as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. A previs\u00e3o \u00e9 instalar mais de 10 mil c\u00e2meras em pontos estrat\u00e9gicos da capital, incluindo pra\u00e7as, parques, escolas, centros de sa\u00fade, vias de grande circula\u00e7\u00e3o e acessos ao Anel Rodovi\u00e1rio.<\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal de Seguran\u00e7a e Preven\u00e7\u00e3o, M\u00e1rcio Lobato, afirmou que a transi\u00e7\u00e3o pretende potencializar as a\u00e7\u00f5es da corpora\u00e7\u00e3o e ampliar a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o comandante da Guarda Municipal, J\u00falio C\u00e9sar Pereira, a mudan\u00e7a tamb\u00e9m representa o reconhecimento do trabalho realizado pela institui\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

\n

\u201c\u00c9 um passo fundamental para que sejam implementados todos os projetos que temos para Belo Horizonte para, em conjunto com os demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, construir e fazer uma cidade cada vez mais segura\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Belo Horizonte \u2013 O prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil) anunciou nesta quarta-feira (4\/11) o in\u00edcio do processo de transforma\u00e7\u00e3o da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte em Pol\u00edcia Municipal de BH, com a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo emblema nos uniformes e o encaminhamento de propostas legislativas \u00e0 C\u00e2mara Municipal. A mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s o Senado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36351,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-36350","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=36350"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36350\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/36351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=36350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=36350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=36350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}