{"id":37696,"date":"2026-11-10T14:22:38","date_gmt":"2026-11-10T17:22:38","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=37696"},"modified":"2026-11-10T14:22:38","modified_gmt":"2026-11-10T17:22:38","slug":"cnj-cria-regras-para-venda-de-precatorios-e-reduzir-acoes-contra-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=37696","title":{"rendered":"CNJ cria regras para venda de precat\u00f3rios e reduzir a\u00e7\u00f5es contra INSS"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10\/11), uma resolu\u00e7\u00e3o para estabelecer\u00a0regras para a venda de precat\u00f3rios, e outra para reduzir o n\u00famero de judicializa\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais.<\/p>\n

Venda de precat\u00f3rios<\/h2>\n

No caso dos precat\u00f3rios, o CNJ aprovou uma proposta para estabelecer novas regras sobre a cess\u00e3o de precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas do Poder P\u00fablico reconhecidas definitivamente na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A medida mira vendas do direito de receber estes valores de precat\u00f3rios, criando par\u00e2metros mais r\u00edgidos de transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 criada uma central \u00fanica para opera\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o de precat\u00f3rios, que vai reunir, em ambiente digital, informa\u00e7\u00f5es sobre a cadeia de titularidade de cr\u00e9ditos, cess\u00f5es, garantias, bloqueios, pagamentos e demais movimenta\u00e7\u00f5es<\/strong> realizadas sobre os precat\u00f3rios.<\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n

Para quer seja conclu\u00edda uma cess\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio:<\/p>\n