{"id":37717,"date":"2026-11-10T15:52:19","date_gmt":"2026-11-10T18:52:19","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=37717"},"modified":"2026-11-10T15:52:19","modified_gmt":"2026-11-10T18:52:19","slug":"justica-derruba-lei-de-trinidad-e-tobago-que-criminaliza-sexo-entre-homens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=37717","title":{"rendered":"Justi\u00e7a derruba lei de Trinidad e Tobago que criminaliza sexo entre homens"},"content":{"rendered":"
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Um tribunal do Reino Unido anulou, nesta ter\u00e7a-feira (10\/11), as leis que criminalizavam rela\u00e7\u00f5es consensuais entre pessoas do mesmo sexo do g\u00eanero masculino, em Trinidad e Tobago. A decis\u00e3o foi tomada pelo Comit\u00ea Judicial do Conselho Privado de Londres (JCPC<\/a>), \u00faltima inst\u00e2ncia de apela\u00e7\u00e3o do pa\u00eds caribenho, que considerou as normas incompat\u00edveis com o direito \u00e0 privacidade e ao respeito pela vida familiar.<\/p>\n

A decis\u00e3o encerra uma batalha judicial de 11 anos movida pelo ativista Jason Jones, de 62 anos, que tem dupla cidadania. Ele j\u00e1 havia conseguido derrubar as leis em 2018, no Tribunal Superior de Trinidad, mas a decis\u00e3o foi revertida ap\u00f3s recurso apresentado pelo governo.<\/span><\/p>\n

O JCPC decidiu por unanimidade a favor de Jones. \u00c9 a primeira vez que a corte julga um caso sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo. Ativistas esperam que o resultado incentive contesta\u00e7\u00f5es semelhantes em outros pa\u00edses da Commonwealth, comunidade formada principalmente por ex-col\u00f4nias brit\u00e2nicas.<\/p>\n

Ao anunciar a decis\u00e3o, o juiz Lord Sales afirmou que as leis n\u00e3o poderiam ser consideradas justific\u00e1veis em uma sociedade que respeita os direitos e as liberdades individuais.<\/p>\n

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\ndo Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n

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\u201cEssas leis nunca refletiram quem somos como povo e na\u00e7\u00e3o \u2014 diversos, multirraciais e seculares\u201d, afirmou Jones. \u201cDisseram \u00e0s pessoas LGBTQ+ que \u00e9ramos criminosos em nosso pr\u00f3prio pa\u00eds. Essa mensagem acaba hoje.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Trinidad e Tobago conquistou a independ\u00eancia do Reino Unido em 31 de agosto de 1962 e se tornou uma rep\u00fablica parlamentarista em 1976. Apesar disso, o pa\u00eds mant\u00e9m o Comit\u00ea Judicial do Conselho Privado, em Londres, como \u00faltima inst\u00e2ncia de apela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O v\u00ednculo jur\u00eddico \u00e9 um dos resqu\u00edcios da rela\u00e7\u00e3o colonial e tem provocado debates sobre a possibilidade de substituir o tribunal brit\u00e2nico pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Caribe, institui\u00e7\u00e3o regional criada para atuar como inst\u00e2ncia judicial final dos pa\u00edses que aderem ao sistema.<\/p>\n

Disputa sobre leis da \u00e9poca colonial<\/h2>\n

Antes da decis\u00e3o, Trinidad e Tobago estava entre os pa\u00edses da Commonwealth que mantinham leis herdadas do per\u00edodo colonial brit\u00e2nico para criminalizar rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

O governo argumentou que as normas estavam protegidas por cl\u00e1usulas constitucionais de salvaguarda, que preservaram leis brit\u00e2nicas em vigor quando o pa\u00eds conquistou a independ\u00eancia, em 1962.<\/p>\n

A defesa de Jones, por outro lado, sustentou que as leis violavam o direito \u00e0 privacidade. Os advogados tamb\u00e9m argumentaram que mudan\u00e7as feitas em 1986, que ampliaram as puni\u00e7\u00f5es, retiravam das normas a prote\u00e7\u00e3o prevista pelas cl\u00e1usulas de salvaguarda.<\/p>\n

O advogado Anand Ramlogan, que representou Jones, classificou a decis\u00e3o como uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica para os direitos LGBTQ+, a igualdade e o respeito \u00e0 vida privada e familiar.<\/p>\n<\/div>\n


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Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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