{"id":37726,"date":"2026-11-10T16:24:10","date_gmt":"2026-11-10T19:24:10","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=37726"},"modified":"2026-11-10T16:24:10","modified_gmt":"2026-11-10T19:24:10","slug":"comissao-mista-aprova-mp-da-renegociacao-de-dividas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=37726","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o mista aprova MP da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais"},"content":{"rendered":"
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A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10\/11), o relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.376\/2026, que cria linhas de cr\u00e9dito para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos extremos e dificuldades econ\u00f4micas<\/strong>. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a proposta segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A MP foi publicada em julho deste ano e, segundo estimativa apresentada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e0 \u00e9poca, a renegocia\u00e7\u00e3o poderia alcan\u00e7ar aproximadamente R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas rurais<\/strong>. Ap\u00f3s a an\u00e1lise da C\u00e2mara, o texto ainda precisar\u00e1 passar pelo Senado para ser convertido definitivamente em lei.<\/p>\n

O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da mat\u00e9ria. O texto autoriza a cria\u00e7\u00e3o de financiamentos para que produtores rurais e cooperativas possam quitar ou amortizar d\u00edvidas acumuladas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs).<\/span><\/p>\n

A medida busca atender produtores que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada<\/strong>. As perdas devem ser comprovadas por laudo t\u00e9cnico e podem decorrer de eventos clim\u00e1ticos extremos ou da queda nos pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Pelas regras, os limites de cr\u00e9dito variam conforme o enquadramento do produtor. Para benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o teto \u00e9 de R$ 400 mil. No Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp), o valor chega a R$ 2 milh\u00f5es. Para os demais produtores, o limite \u00e9 de R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es mais graves, quando h\u00e1 perdas em tr\u00eas ou mais safras e redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40% da renda bruta, os limites sobem para:<\/p>\n