{"id":39534,"date":"2026-11-17T17:31:45","date_gmt":"2026-11-17T20:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=39534"},"modified":"2026-11-17T17:31:45","modified_gmt":"2026-11-17T20:31:45","slug":"sem-acordo-senado-adia-para-esta-4a-conclusao-da-votacao-do-ajuste-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=39534","title":{"rendered":"Sem acordo, Senado adia para esta 4\u00aa conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do ajuste fiscal"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>O Senado adiou para esta quarta-feira (18\/11) a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do projeto de ajuste das contas p\u00fablicas do governo Lula. A proposta prev\u00ea <strong>endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais<\/strong> e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o com <strong>novos cortes em benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s tentativas de acordo, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), <span class=\"highlight\">pediu, nesta ter\u00e7a (17\/11), mais tempo para negociar um acordo.<\/span> O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31 na quinta-feira (12\/11), mas ainda falta votar quatro destaques, que permitem analisar separadamente partes da proposta e podem alterar a vers\u00e3o aprovada.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados previa votar o projeto ainda nesta ter\u00e7a, depois da conclus\u00e3o da an\u00e1lise no Senado. <span class=\"highlight\">Com o adiamento, ainda n\u00e3o h\u00e1 certeza de que ser\u00e1 poss\u00edvel votar a proposta na C\u00e2mara nesta quarta.<\/span> O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia anunciado a previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a e indicado o deputado Mauro Benevides Filho (Uni\u00e3o-CE) como relator.<\/p>\n<p>Braga estima que <span class=\"highlight\">as medidas poder\u00e3o melhorar as contas em at\u00e9 R$ 56,1 bilh\u00f5es em 2027<\/span>. A conta re\u00fane o dinheiro que o governo poder\u00e1 deixar de gastar e o que poder\u00e1 arrecadar a mais.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va9kFgRId7nRaEwtHh1m\" class=\"flex justify-center items-center gap-3 px-3 py-2.5 bg-green-500 text-white! no-underline! font-bold rounded-full my-4\"><span class=\"inline-flex gap-3 items-center max-w-10\/12 text-sm leading-4.5 font-semibold font-sans tracking-tighter whitespace-pre-line md:whitespace-normal xs:max-w-9\/12 md:text-lg md:max-w-full\"><svg width=\"40\" height=\"40\" viewbox=\"0 0 24 24\" fill=\"currentColor\" aria-hidden=\"true\" class=\"shrink-0\"><path d=\"M17.472 14.382c-.297-.149-1.758-.867-2.03-.967-.273-.099-.471-.148-.67.15-.197.297-.767.966-.94 1.164-.173.199-.347.223-.644.075-.297-.15-1.255-.463-2.39-1.475-.883-.788-1.48-1.761-1.653-2.059-.173-.297-.018-.458.13-.606.134-.133.298-.347.446-.52.149-.174.198-.298.298-.497.099-.198.05-.371-.025-.52-.075-.149-.669-1.612-.916-2.207-.242-.579-.487-.5-.669-.51-.173-.008-.371-.01-.57-.01-.198 0-.52.074-.792.372-.272.297-1.04 1.016-1.04 2.479 0 1.462 1.065 2.875 1.213 3.074.149.198 2.096 3.2 5.077 4.487.709.306 1.262.489 1.694.625.712.227 1.36.195 1.871.118.571-.085 1.758-.719 2.006-1.413.248-.694.248-1.289.173-1.413-.074-.124-.272-.198-.57-.347m-5.421 7.403h-.004a9.87 9.87 0 01-5.031-1.378l-.361-.214-3.741.982.998-3.648-.235-.374a9.86 9.86 0 01-1.51-5.26c.001-5.45 4.436-9.884 9.888-9.884 2.64 0 5.122 1.03 6.988 2.898a9.825 9.825 0 012.893 6.994c-.003 5.45-4.437 9.884-9.885 9.884m8.413-18.297A11.815 11.815 0 0012.05 0C5.495 0 .16 5.335.157 11.892c0 2.096.547 4.142 1.588 5.945L.057 24l6.305-1.654a11.882 11.882 0 005.683 1.448h.005c6.554 0 11.890-5.335 11.893-11.893A11.821 11.821 0 0020.465 3.488\"\/><\/svg>Entre no canal de WhatsApp <!-- --><br \/>\n<!-- -->do<!-- --> <!-- -->Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n<p>Uma das medidas prev\u00ea <strong>reduzir de 2,5% para 2% o crescimento m\u00e1ximo das despesas<\/strong> acima da infla\u00e7\u00e3o. Se o projeto virar lei, a regra valer\u00e1 a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos para cumprir a meta fiscal.<\/p>\n<p>O <span class=\"highlight\">aperto dar\u00e1 ao governo mais instrumentos para alcan\u00e7ar o alvo central definido para as contas p\u00fablicas<\/span>, permitindo bloquear gastos mesmo quando uma economia menor j\u00e1 for suficiente para cumprir a meta.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea <strong>ampliar de 10% para 20% o corte de parte dos benef\u00edcios fiscais<\/strong>, que permitem a empresas pagar menos impostos. Segundo Braga, a medida poder\u00e1 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 15 bilh\u00f5es em 2027. Os benef\u00edcios para compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia ou autistas ficar\u00e3o fora da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O texto ainda <strong>d\u00e1 120 dias ao Congresso para analisar regras de combate aos supersal\u00e1rios<\/strong> e preserva o reajuste anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).<\/p>\n<p>A proposta integra as negocia\u00e7\u00f5es para conter os gastos e sinalizar ao mercado um compromisso com o equil\u00edbrio das contas. Defendido pela equipe econ\u00f4mica, o texto provocou diverg\u00eancias na base governista. A c\u00fapula do PT precisou firmar uma posi\u00e7\u00e3o de apoio ao pacote para tentar unificar o partido.<\/p>\n<blockquote class=\"m-blockquote m-destaque\">\n<p>O ajuste tamb\u00e9m busca acomodar programas sociais e promessas do quarto mandato petista, como o reajuste do Bolsa Fam\u00edlia e a expans\u00e3o do P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O Planalto trabalha para ter o projeto sancionado at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, para evitar o bloqueio de despesas na reta final do ano e assegurar recursos para programas em 2027, antes da vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. <span class=\"highlight\">O relator da proposta na C\u00e2mara j\u00e1 sinalizou que pretende manter a vers\u00e3o que vier do Senado para evitar que o projeto precise voltar \u00e0 an\u00e1lise dos senadores.<\/span><\/p>\n<h2>Meta fiscal<\/h2>\n<p>A meta fiscal define quanto dinheiro deve sobrar ou quanto o governo pode gastar al\u00e9m do que arrecada, sem contar os juros da d\u00edvida. Para 2027, o alvo \u00e9 um saldo positivo de R$ 73,2 bilh\u00f5es, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n<p>A lei aceita uma margem de toler\u00e2ncia, que no pr\u00f3ximo ano vai de R$ 36,6 bilh\u00f5es (piso) a R$ 109,8 bilh\u00f5es (limite superior). Hoje, o governo precisa bloquear despesas se as previs\u00f5es ficarem abaixo do piso.<\/p>\n<blockquote class=\"m-blockquote m-destaque\">\n<p>Com o projeto, a equipe econ\u00f4mica poder\u00e1 segurar dinheiro dos minist\u00e9rios tamb\u00e9m quando j\u00e1 houver previs\u00e3o de cumprir esse m\u00ednimo, mas ainda faltar para chegar aos R$ 73,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Segundo Eduardo Braga, esses bloqueios poder\u00e3o reduzir os gastos de 2027 entre R$ 12,8 bilh\u00f5es e R$ 18,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m estabelece que o <strong>bloqueio poder\u00e1 alcan\u00e7ar despesas hoje protegidas dos cortes<\/strong>, quando a pr\u00f3pria lei disser que os pagamentos dependem de haver dinheiro dispon\u00edvel.<\/p>\n<p>Ficar\u00e3o protegidos, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, os pagamentos da d\u00edvida, as despesas de inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico custeadas por fundos criados para essa finalidade e os gastos preservados pela lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n<p><span class=\"highlight\">Ao fazer os bloqueios adicionais, o governo tamb\u00e9m poder\u00e1 restringir o uso de cr\u00e9ditos de um tributo para quitar outro.<\/span> Esses cr\u00e9ditos s\u00e3o valores que os contribuintes t\u00eam a receber e podem usar para abater tributos devidos. Com a restri\u00e7\u00e3o, uma parcela maior poder\u00e1 ter de ser paga em dinheiro.<\/p>\n<p>Os percentuais ser\u00e3o definidos pelo governo. Eduardo Braga afirmou que a <strong>medida poder\u00e1 ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 18,3 bilh\u00f5es em 2027<\/strong>. A autoriza\u00e7\u00e3o para restringir essas compensa\u00e7\u00f5es \u00e9 um dos pontos que ainda ser\u00e3o votados separadamente pelos senadores.<\/p>\n<h2>Mais espa\u00e7o no caixa<\/h2>\n<p>O projeto tamb\u00e9m busca abrir espa\u00e7o no caixa do governo, <strong>adiando ou limitando pagamentos a estados e munic\u00edpios<\/strong>. Uma das medidas envolve as compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir, que cobrem perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><span class=\"highlight\">O texto-base prev\u00ea adiar R$ 3 bilh\u00f5es dos R$ 4 bilh\u00f5es de cada parcela anual dessas compensa\u00e7\u00f5es, de 2027 a 2030.<\/span> O dinheiro adiado come\u00e7aria a ser pago no ano seguinte, em parcelas anuais iguais at\u00e9 2037. Esse adiamento tamb\u00e9m depende da vota\u00e7\u00e3o de um dos destaques pendentes.<\/p>\n<p>Assim, os R$ 3 bilh\u00f5es adiados em 2027 seriam devolvidos em dez parcelas de R$ 300 milh\u00f5es, de 2028 a 2037. Esses pagamentos seriam somados aos repasses j\u00e1 previstos para cada ano.<\/p>\n<p>Estados e munic\u00edpios continuariam tendo direito aos R$ 58 bilh\u00f5es previstos no acordo da Lei Kandir, mas precisariam esperar mais por parte do dinheiro.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea <strong>limitar a R$ 3 bilh\u00f5es anuais<\/strong>, de 2027 a 2030, <strong>os repasses federais para acertar contas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os sistemas de aposentadoria dos servidores<\/strong>. O limite acompanharia o crescimento permitido para os gastos federais. Essa medida \u00e9 alvo de outro destaque.<\/p>\n<p>Esse acerto ocorre, por exemplo, quando algu\u00e9m contribui para o INSS e depois se aposenta pelo estado usando aquele tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O INSS precisa repassar dinheiro ao sistema estadual.<\/p>\n<h2>Fundo do DF<\/h2>\n<p>Outra medida impede, at\u00e9 2030, que a <strong>arrecada\u00e7\u00e3o do imposto sobre exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo aumente automaticamente algumas despesas<\/strong>, como o m\u00ednimo obrigat\u00f3rio da sa\u00fade.<\/p>\n<p>Na sa\u00fade, o governo precisa destinar \u00e0 \u00e1rea uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o federal. Pelo projeto, o dinheiro do imposto sobre exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo n\u00e3o ser\u00e1 considerado ao calcular esse m\u00ednimo. Assim, o governo poder\u00e1 arrecadar mais com esse imposto sem precisar, por esse motivo, aumentar o valor obrigat\u00f3rio para a sa\u00fade.<\/p>\n<p>Inicialmente, o parecer de Eduardo Braga tamb\u00e9m exclu\u00eda esses valores do c\u00e1lculo do reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Os recursos do fundo financiam seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o na capital do pa\u00eds.<\/p>\n<blockquote class=\"m-blockquote m-destaque\">\n<p>Ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares do DF, o relator recuou e preservou o c\u00e1lculo do reajuste do fundo, que acompanha o crescimento da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Supersal\u00e1rios<\/h2>\n<p>O projeto d\u00e1 ao Congresso <span class=\"highlight\">120 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da eventual lei, para analisar regras<\/span> de combate aos chamados <strong>\u201cpenduricalhos\u201d<\/strong>, pagamentos extras feitos al\u00e9m dos sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n<p>Parte dessas verbas fica fora do c\u00e1lculo do teto salarial e pode fazer o total recebido ultrapassar o limite de cerca de R$ 46 mil.<\/p>\n<p><span class=\"highlight\">O dinheiro economizado com o corte desses pagamentos no Legislativo, no Judici\u00e1rio e em \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos ficar\u00e1 com as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es para reorganizar suas equipes e repor servidores.<\/span> O Executivo n\u00e3o poder\u00e1 usar essa economia para pagar outras despesas, nem reduzir os limites de gastos dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Segundo o ministro do Planejamento, limitar esses pagamentos poder\u00e1 gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es, dependendo das regras aprovadas pelos parlamentares.<\/p>\n<h2>Fundos e subs\u00eddios ao diesel<\/h2>\n<p>Braga retirou do texto-base a autoriza\u00e7\u00e3o para o governo mudar o destino de at\u00e9 40% das sobras financeiras do ano anterior em fundos p\u00fablicos e outras fontes. Esses recursos s\u00e3o reservados por lei para finalidades espec\u00edficas. Um dos destaques pendentes tenta recuperar essa autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Foi mantida, por\u00e9m, a permiss\u00e3o para usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) para bolsas no ensino superior. O dispositivo poder\u00e1 <strong>custear a expans\u00e3o do P\u00e9-de-Meia<\/strong>, que prev\u00ea pagar, a partir de 2027, uma ajuda mensal a universit\u00e1rios de baixa renda.<\/p>\n<p>Outra medida permite excluir at\u00e9 R$ 10,5 bilh\u00f5es gastos com subs\u00eddios ao diesel da avalia\u00e7\u00e3o da meta fiscal de 2026. A despesa continuar\u00e1 existindo, mas n\u00e3o pesar\u00e1 no cumprimento da meta deste ano.<\/p>\n<p>A ajuda, autorizada por medida provis\u00f3ria, foi justificada pelo governo pela alta do custo das importa\u00e7\u00f5es e pelos riscos ao abastecimento causados pelos conflitos internacionais. Produtores e importadores recebem uma quantia por litro e precisam descont\u00e1-la do pre\u00e7o de venda.<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/sem-acordo-senado-adia-para-esta-4a-conclusao-da-votacao-do-ajuste-fiscal\">Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado adiou para esta quarta-feira (18\/11) a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do projeto de ajuste das contas p\u00fablicas do governo Lula. A proposta prev\u00ea endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o com novos cortes em benef\u00edcios tribut\u00e1rios. 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