{"id":39818,"date":"2026-11-18T18:38:27","date_gmt":"2026-11-18T21:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=39818"},"modified":"2026-11-18T18:38:27","modified_gmt":"2026-11-18T21:38:27","slug":"governo-cede-no-senado-e-reduz-adiamento-de-repasses-a-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=39818","title":{"rendered":"Governo cede no Senado e reduz adiamento de repasses a estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>O governo Lula fechou um acordo com a oposi\u00e7\u00e3o no Senado nesta quarta-feira (18\/11) e aceitou mudar o trecho do ajuste fiscal que adia pagamentos da Lei Kandir a estados e munic\u00edpios. <span class=\"highlight\">O entendimento atende \u00e0 press\u00e3o de governadores e prefeituras por repasses maiores e um prazo menor de espera pelo dinheiro.<\/span><\/p>\n<p>Pelo acordo anunciado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), o limite do valor dos repasses previsto no projeto subir\u00e1 de <strong>R$ 1 bilh\u00e3o para R$ 2 bilh\u00f5es por ano<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea pagamentos anuais de R$ 4 bilh\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n<p><span class=\"highlight\">As diferen\u00e7as come\u00e7ar\u00e3o a ser pagas em 2028 e dever\u00e3o ser integralmente quitadas at\u00e9 2030.<\/span> A vers\u00e3o anterior permitia distribuir esses valores at\u00e9 2037. Segundo Braga, a mudan\u00e7a permitir\u00e1 acertar os pagamentos dentro do mandato dos governadores eleitos neste ano.<\/p>\n<p>\u201cNo pr\u00f3prio exerc\u00edcio e no pr\u00f3prio mandato dos governadores eleitos, n\u00f3s estaremos fazendo o pagamento integral da Lei Kandir, apenas fazendo um ajuste de pagamento\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va9kFgRId7nRaEwtHh1m\" class=\"flex justify-center items-center gap-3 px-3 py-2.5 bg-green-500 text-white! no-underline! font-bold rounded-full my-4\"><span class=\"inline-flex gap-3 items-center max-w-10\/12 text-sm leading-4.5 font-semibold font-sans tracking-tighter whitespace-pre-line md:whitespace-normal xs:max-w-9\/12 md:text-lg md:max-w-full\"><svg width=\"40\" height=\"40\" viewbox=\"0 0 24 24\" fill=\"currentColor\" aria-hidden=\"true\" class=\"shrink-0\"><path d=\"M17.472 14.382c-.297-.149-1.758-.867-2.03-.967-.273-.099-.471-.148-.67.15-.197.297-.767.966-.94 1.164-.173.199-.347.223-.644.075-.297-.15-1.255-.463-2.39-1.475-.883-.788-1.48-1.761-1.653-2.059-.173-.297-.018-.458.13-.606.134-.133.298-.347.446-.52.149-.174.198-.298.298-.497.099-.198.05-.371-.025-.52-.075-.149-.669-1.612-.916-2.207-.242-.579-.487-.5-.669-.51-.173-.008-.371-.01-.57-.01-.198 0-.52.074-.792.372-.272.297-1.04 1.016-1.04 2.479 0 1.462 1.065 2.875 1.213 3.074.149.198 2.096 3.2 5.077 4.487.709.306 1.262.489 1.694.625.712.227 1.36.195 1.871.118.571-.085 1.758-.719 2.006-1.413.248-.694.248-1.289.173-1.413-.074-.124-.272-.198-.57-.347m-5.421 7.403h-.004a9.87 9.87 0 01-5.031-1.378l-.361-.214-3.741.982.998-3.648-.235-.374a9.86 9.86 0 01-1.51-5.26c.001-5.45 4.436-9.884 9.888-9.884 2.64 0 5.122 1.03 6.988 2.898a9.825 9.825 0 012.893 6.994c-.003 5.45-4.437 9.884-9.885 9.884m8.413-18.297A11.815 11.815 0 0012.05 0C5.495 0 .16 5.335.157 11.892c0 2.096.547 4.142 1.588 5.945L.057 24l6.305-1.654a11.882 11.882 0 005.683 1.448h.005c6.554 0 11.890-5.335 11.893-11.893A11.821 11.821 0 0020.465 3.488\"\/><\/svg>Entre no canal de WhatsApp <!-- --><br \/>\n<!-- -->do<!-- --> <!-- -->Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n<p><span class=\"highlight\">O trecho ser\u00e1 modificado e deve ser analisado na segunda etapa de vota\u00e7\u00e3o do projeto de ajuste fiscal.<\/span>\u00a0 No primeiro turno, os senadores rejeitaram tr\u00eas pedidos de mudan\u00e7a ao texto. Um quarto, que tratava da Lei Kandir, foi retirado ap\u00f3s o acordo.<\/p>\n<blockquote class=\"m-blockquote m-destaque\">\n<p>O acordo mant\u00e9m a possibilidade de o governo segurar parte dos pagamentos para aliviar as contas federais, mas reduz o valor retido e antecipa a devolu\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A revis\u00e3o ocorre depois da mobiliza\u00e7\u00e3o de representantes de estados e munic\u00edpios, que reclamavam do adiamento de recursos previstos em seus or\u00e7amentos. Secret\u00e1rios estaduais de Fazenda pediram a retirada da medida. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) tamb\u00e9m orientou prefeitos a cobrar dos senadores mudan\u00e7as no trecho.<\/p>\n<p>Em nota sobre a proposta anterior, o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) afirmou que o adiamento \u201creduz o valor econ\u00f4mico da obriga\u00e7\u00e3o assumida pela Uni\u00e3o e rompe o equil\u00edbrio do acordo\u201d. J\u00e1 a CNM alertou para um \u201ccen\u00e1rio de asfixia das finan\u00e7as locais\u201d.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise dos destaques estava prevista para ter\u00e7a (17\/11), mas foi adiada a pedido de Braga, que buscava mais tempo para negociar. Lideran\u00e7as governistas admitiram que, naquele momento, n\u00e3o havia votos suficientes para preservar o texto.<\/p>\n<p><span class=\"highlight\">Os pagamentos compensam perdas de arrecada\u00e7\u00e3o provocadas pela Lei Kandir, de 1996, que dispensou a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nas exporta\u00e7\u00f5es de mercadorias.<\/span> A isen\u00e7\u00e3o atingiu as contas dos estados e tamb\u00e9m das prefeituras, que recebem parte desse imposto.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s anos de disputa sobre essas compensa\u00e7\u00f5es, um acordo firmado em 2020 estabeleceu pagamentos que somam R$ 58 bilh\u00f5es entre aquele ano e 2037. A recomposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030 anunciada por Braga se refere \u00e0s parcelas que seriam adiadas pelo projeto de ajuste fiscal.<\/p>\n<p>O pacote re\u00fane outras medidas para conter os gastos e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. Uma delas prev\u00ea <strong>reduzir de 2,5% para 2% o crescimento m\u00e1ximo das despesas<\/strong> acima da infla\u00e7\u00e3o, a partir de 2027, nos anos em que houver conten\u00e7\u00e3o para cumprir a meta fiscal.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m permite bloquear dinheiro dos minist\u00e9rios para buscar o alvo central da meta, mesmo quando uma economia menor j\u00e1 for suficiente para cumprir o compromisso.<\/p>\n<p>Na arrecada\u00e7\u00e3o, a proposta <strong>amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/strong>, que permitem a empresas pagar menos impostos. Tamb\u00e9m <strong>d\u00e1 ao Congresso 120 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da eventual lei, para analisar regras de combate aos supersal\u00e1rios<\/strong> do funcionalismo.<\/p>\n<p>Os senadores ainda precisam concluir a an\u00e1lise da proposta, incluindo o turno suplementar, etapa em que ser\u00e3o examinadas novas emendas. Depois disso, o texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), previa votar o projeto ainda na ter\u00e7a, assim que o Senado encerrasse a an\u00e1lise. O governo quer concluir a aprova\u00e7\u00e3o do ajuste antes da vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2027.<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/governo-cede-senado-e-reduz-adiamento-de-repasses-a-estados-e-municipios-lei-kandir\">Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo Lula fechou um acordo com a oposi\u00e7\u00e3o no Senado nesta quarta-feira (18\/11) e aceitou mudar o trecho do ajuste fiscal que adia pagamentos da Lei Kandir a estados e munic\u00edpios. O entendimento atende \u00e0 press\u00e3o de governadores e prefeituras por repasses maiores e um prazo menor de espera pelo dinheiro. 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