{"id":40007,"date":"2026-11-19T12:02:25","date_gmt":"2026-11-19T15:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=40007"},"modified":"2026-11-19T12:02:25","modified_gmt":"2026-11-19T15:02:25","slug":"veja-pontos-do-decreto-que-regulamenta-a-jornada-de-trabalho-5x2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=40007","title":{"rendered":"Veja pontos do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5&#215;2"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19\/11), o decreto que regulamenta a implementa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho 5\u00d72 no Brasil. <strong>A medida estabelece as regras para a transi\u00e7\u00e3o do modelo 6\u00d71 para o 5\u00d72, onde se substituir\u00e1 a jornada de seis dias para uma folga para cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.<\/strong><\/p>\n<p><span class=\"highlight\">A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada m\u00e1xima semanal ser\u00e1 reduzida de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, em dezembro de 2027, o limite passar\u00e1 a ser de 40 horas semanais.<\/span><\/p>\n<p><strong>A mudan\u00e7a deve alcan\u00e7ar cerca de 14,9 milh\u00f5es de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6\u00d71<\/strong>, segundo levantamento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O governo estima que a medida ter\u00e1 impacto principalmente nos setores de com\u00e9rcio, servi\u00e7os, ind\u00fastria e log\u00edstica.<\/p>\n<p><strong>Veja os principais pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va9kFgRId7nRaEwtHh1m\" class=\"flex justify-center items-center gap-3 px-3 py-2.5 bg-green-500 text-white! no-underline! font-bold rounded-full my-4\"><span class=\"inline-flex gap-3 items-center max-w-10\/12 text-sm leading-4.5 font-semibold font-sans tracking-tighter whitespace-pre-line md:whitespace-normal xs:max-w-9\/12 md:text-lg md:max-w-full\"><svg width=\"40\" height=\"40\" viewbox=\"0 0 24 24\" fill=\"currentColor\" aria-hidden=\"true\" class=\"shrink-0\"><path d=\"M17.472 14.382c-.297-.149-1.758-.867-2.03-.967-.273-.099-.471-.148-.67.15-.197.297-.767.966-.94 1.164-.173.199-.347.223-.644.075-.297-.15-1.255-.463-2.39-1.475-.883-.788-1.48-1.761-1.653-2.059-.173-.297-.018-.458.13-.606.134-.133.298-.347.446-.52.149-.174.198-.298.298-.497.099-.198.05-.371-.025-.52-.075-.149-.669-1.612-.916-2.207-.242-.579-.487-.5-.669-.51-.173-.008-.371-.01-.57-.01-.198 0-.52.074-.792.372-.272.297-1.04 1.016-1.04 2.479 0 1.462 1.065 2.875 1.213 3.074.149.198 2.096 3.2 5.077 4.487.709.306 1.262.489 1.694.625.712.227 1.36.195 1.871.118.571-.085 1.758-.719 2.006-1.413.248-.694.248-1.289.173-1.413-.074-.124-.272-.198-.57-.347m-5.421 7.403h-.004a9.87 9.87 0 01-5.031-1.378l-.361-.214-3.741.982.998-3.648-.235-.374a9.86 9.86 0 01-1.51-5.26c.001-5.45 4.436-9.884 9.888-9.884 2.64 0 5.122 1.03 6.988 2.898a9.825 9.825 0 012.893 6.994c-.003 5.45-4.437 9.884-9.885 9.884m8.413-18.297A11.815 11.815 0 0012.05 0C5.495 0 .16 5.335.157 11.892c0 2.096.547 4.142 1.588 5.945L.057 24l6.305-1.654a11.882 11.882 0 005.683 1.448h.005c6.554 0 11.890-5.335 11.893-11.893A11.821 11.821 0 0020.465 3.488\"\/><\/svg>Entre no canal de WhatsApp <!-- --><br \/>\n<!-- -->do<!-- --> <!-- -->Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n<h2>1. Dois dias de descanso remunerado<\/h2>\n<p>O novo modelo estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso. A garantia dos dois repousos semanais remunerados n\u00e3o poder\u00e1 resultar em redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o das folgas poder\u00e1 ser flexibilizada por meio de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, respeitando o direito aos dois dias de descanso remunerado.<\/p>\n<h2>2. Redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada<\/h2>\n<p>A mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 imediata. A primeira etapa prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 44 para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2026. A jornada de 40 horas ser\u00e1 implementada em dezembro de 2027.<\/p>\n<h2>3. Manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios<\/h2>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 provocar diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios ou dos pisos das categorias. A medida busca garantir que os trabalhadores recebam a mesma remunera\u00e7\u00e3o, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal.<\/p>\n<h2>4. Possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve negocia\u00e7\u00f5es entre sindicatos e empregadores. O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegocia\u00e7\u00e3o de eventuais contrapartidas previstas em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n<p>As cl\u00e1usulas incompat\u00edveis com as novas regras dever\u00e3o deixar de produzir efeitos, sem preju\u00edzo da negocia\u00e7\u00e3o das demais condi\u00e7\u00f5es dos instrumentos coletivos.<\/p>\n<h2>5. Flexibiliza\u00e7\u00e3o durante a transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Uma das quest\u00f5es que devem exigir aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas. Conforme decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino, na aus\u00eancia de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 15 de dezembro de 2026, as empresas poder\u00e3o distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de at\u00e9 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora di\u00e1ria.<\/p>\n<p>Essa possibilidade ser\u00e1 v\u00e1lida durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 15 de dezembro de 2027.<\/p>\n<h2>O que o Minist\u00e9rio do Trabalho esclareceu na assinatura do decreto<\/h2>\n<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, durante a cerim\u00f4nia de assinatura do decreto, no Pal\u00e1cio do Planalto, que o <strong>fim da escala 6\u00d71 n\u00e3o significa que estabelecimentos comerciais e servi\u00e7os essenciais deixar\u00e3o de funcionar aos s\u00e1bados e domingos<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cO fim da escala 6\u00d71 n\u00e3o significa que o com\u00e9rcio, os hospitais, os restaurantes, as ind\u00fastrias deixar\u00e3o de funcionar aos s\u00e1bados e domingos. As atividades poder\u00e3o continuar funcionando. O que dever\u00e1 mudar \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho, garantindo dois dias de repouso para cada trabalhador, cada trabalhadora\u201d, declarou.<\/p>\n<blockquote class=\"m-blockquote m-destaque\">\n<p>Marinho tamb\u00e9m explicou que a distribui\u00e7\u00e3o dos dias de descanso poder\u00e1 ser negociada coletivamente. Segundo o ministro, a regra geral ser\u00e1 a concess\u00e3o de dois dias de folga por semana, mas situa\u00e7\u00f5es excepcionais poder\u00e3o ter organiza\u00e7\u00e3o diferenciada, respeitando as garantias previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Quanto aos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, o ministro afirmou que os instrumentos dever\u00e3o se adequar \u00e0s novas regras a partir de 16 de dezembro. As cl\u00e1usulas incompat\u00edveis com a nova jornada deixar\u00e3o de produzir efeitos, enquanto sindicatos e empregadores ter\u00e3o prazo de 90 dias para renegociar eventuais contrapartidas previstas nos instrumentos coletivos.<\/p>\n<p><span class=\"highlight\">A escala 12\u00d736, utilizada em atividades como hospitais e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser observada \u00e0 luz das novas regras. A aplica\u00e7\u00e3o do novo limite de jornada aos regimes especiais dever\u00e1 considerar as disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p>O mesmo cuidado dever\u00e1 ser adotado com turnos ininterruptos de revezamento e atividades como transporte, avia\u00e7\u00e3o, trabalho mar\u00edtimo e setor petrol\u00edfero, que demandam regras espec\u00edficas de organiza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/veja-pontos-do-decreto-que-regulamenta-a-jornada-de-trabalho-5x2\">Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19\/11), o decreto que regulamenta a implementa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho 5\u00d72 no Brasil. 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