{"id":40099,"date":"2026-11-19T18:49:43","date_gmt":"2026-11-19T21:49:43","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=40099"},"modified":"2026-11-19T18:49:43","modified_gmt":"2026-11-19T21:49:43","slug":"crise-nas-prefeituras-de-mg-ameaca-13o-salario-de-servidores-diz-amm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohoranews.com\/?p=40099","title":{"rendered":"Crise nas prefeituras de MG amea\u00e7a 13\u00ba sal\u00e1rio de servidores; diz AMM"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><strong>Belo Horizonte \u2013<\/strong> Demiss\u00f5es de servidores, redu\u00e7\u00e3o de contratos, suspens\u00e3o de eventos e decretos de calamidade financeira passaram a fazer parte da rotina de prefeituras mineiras que tentam fechar as contas de 2026. <span class=\"highlight\">Em diferentes regi\u00f5es do estado, os gestores adotam medidas de austeridade diante da queda ou oscila\u00e7\u00e3o das receitas<\/span>, do aumento das despesas obrigat\u00f3rias e das dificuldades para manter os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o preocupa a Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), que afirma que <span class=\"highlight\">a maioria das prefeituras opera no limite fiscal<\/span>. Segundo dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) citados pela entidade, cerca de <strong>96% das cidades mineiras<\/strong> dependem do repasse extra de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), previsto para o in\u00edcio de dezembro, para conseguir honrar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores.<\/p>\n<p>Embora ainda n\u00e3o tenha recebido notifica\u00e7\u00f5es oficiais sobre decretos de contingenciamento severo ou exonera\u00e7\u00f5es em massa, o departamento de Economia da AMM avalia que o cen\u00e1rio \u00e9 preocupante. A associa\u00e7\u00e3o aponta perdas nas transfer\u00eancias correntes, <span class=\"highlight\">especialmente na cota-parte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/span>, como um dos principais fatores de press\u00e3o sobre os or\u00e7amentos.<\/p>\n<p>Os reflexos j\u00e1 aparecem em munic\u00edpios como Cataguases, na Zona da Mata, onde cerca de <span class=\"highlight\">30 servidores comissionados foram exonerados<\/span>, e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que anunciou cortes de contratos e ajustes na folha de pagamento. Em Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha, <span class=\"highlight\">a prefeitura decretou calamidade financeira.<\/span><\/p>\n<p><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va9kFgRId7nRaEwtHh1m\" class=\"flex justify-center items-center gap-3 px-3 py-2.5 bg-green-500 text-white! no-underline! font-bold rounded-full my-4\"><span class=\"inline-flex gap-3 items-center max-w-10\/12 text-sm leading-4.5 font-semibold font-sans tracking-tighter whitespace-pre-line md:whitespace-normal xs:max-w-9\/12 md:text-lg md:max-w-full\"><svg width=\"40\" height=\"40\" viewbox=\"0 0 24 24\" fill=\"currentColor\" aria-hidden=\"true\" class=\"shrink-0\"><path d=\"M17.472 14.382c-.297-.149-1.758-.867-2.03-.967-.273-.099-.471-.148-.67.15-.197.297-.767.966-.94 1.164-.173.199-.347.223-.644.075-.297-.15-1.255-.463-2.39-1.475-.883-.788-1.48-1.761-1.653-2.059-.173-.297-.018-.458.13-.606.134-.133.298-.347.446-.52.149-.174.198-.298.298-.497.099-.198.05-.371-.025-.52-.075-.149-.669-1.612-.916-2.207-.242-.579-.487-.5-.669-.51-.173-.008-.371-.01-.57-.01-.198 0-.52.074-.792.372-.272.297-1.04 1.016-1.04 2.479 0 1.462 1.065 2.875 1.213 3.074.149.198 2.096 3.2 5.077 4.487.709.306 1.262.489 1.694.625.712.227 1.36.195 1.871.118.571-.085 1.758-.719 2.006-1.413.248-.694.248-1.289.173-1.413-.074-.124-.272-.198-.57-.347m-5.421 7.403h-.004a9.87 9.87 0 01-5.031-1.378l-.361-.214-3.741.982.998-3.648-.235-.374a9.86 9.86 0 01-1.51-5.26c.001-5.45 4.436-9.884 9.888-9.884 2.64 0 5.122 1.03 6.988 2.898a9.825 9.825 0 012.893 6.994c-.003 5.45-4.437 9.884-9.885 9.884m8.413-18.297A11.815 11.815 0 0012.05 0C5.495 0 .16 5.335.157 11.892c0 2.096.547 4.142 1.588 5.945L.057 24l6.305-1.654a11.882 11.882 0 005.683 1.448h.005c6.554 0 11.890-5.335 11.893-11.893A11.821 11.821 0 0020.465 3.488\"\/><\/svg>Entre no canal de WhatsApp <!-- --><br \/>\n<!-- -->do<!-- --> <!-- -->Metr\u00f3poles<\/span><\/a><\/p>\n<h2>AMM aponta perdas bilion\u00e1rias com incentivos fiscais<\/h2>\n<p>Um dos principais questionamentos da associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0s ren\u00fancias fiscais concedidas pelo governo de Minas Gerais. Segundo levantamento t\u00e9cnico da AMM, os incentivos fiscais estaduais chegam a <strong>R$ 26 bilh\u00f5es por ano<\/strong>. Desse total, aproximadamente R$ 7 bilh\u00f5es corresponderiam a recursos que deixam de chegar aos cofres municipais.<\/p>\n<p>A entidade critica a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais sem mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o para as cidades, uma vez que parte da arrecada\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 compartilhada constitucionalmente com os munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o da AMM, a redu\u00e7\u00e3o dessas receitas compromete investimentos em \u00e1reas como pavimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de dificultar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<blockquote class=\"m-blockquote m-destaque\">\n<p>A associa\u00e7\u00e3o defende que qualquer pol\u00edtica estadual de incentivo fiscal preserve integralmente a parcela constitucional de recursos pertencente \u00e0s prefeituras.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Cataguases demite 30 comissionados e corta contratos<\/h2>\n<p>Na Zona da Mata, Cataguases anunciou um pacote de medidas para reduzir despesas depois de ter mais de <strong>R$ 5 milh\u00f5es<\/strong> retidos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), segundo o prefeito Jos\u00e9 Henriques.<\/p>\n<p>Durante entrevista ao programa Voz Comunit\u00e1ria, da R\u00e1dio Brilho FM, em 30 de outubro, o chefe do Executivo informou que a reten\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada a uma <span class=\"highlight\">cobran\u00e7a tribut\u00e1ria de aproximadamente R$ 20 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p>Entre as medidas adotadas est\u00e3o a exonera\u00e7\u00e3o de cerca de 30 servidores comissionados, a revis\u00e3o de contratos, a devolu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos alugados e a redu\u00e7\u00e3o de gastos com servi\u00e7os terceirizados. Somente as demiss\u00f5es devem representar uma economia superior a R$ 1,5 milh\u00e3o por ano, de acordo com o prefeito.<\/p>\n<p>O pacote tamb\u00e9m atingiu servi\u00e7os de limpeza urbana. O contrato de coleta de lixo foi reduzido em 25%, enquanto o n\u00famero de trabalhadores contratados para manuten\u00e7\u00e3o, varri\u00e7\u00e3o e capina caiu de mais de 130 para aproximadamente 60.<\/p>\n<p>O prefeito tamb\u00e9m anunciou a <span class=\"highlight\">redu\u00e7\u00e3o de despesas com di\u00e1rias e horas extras<\/span> e o compartilhamento de fun\u00e7\u00f5es entre secretarias. Novos cortes n\u00e3o foram descartados.<\/p>\n<h2>Governador Valadares reduz gastos, mas mant\u00e9m Natal de Luz<\/h2>\n<p>Em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o prefeito Coronel Sandro anunciou medidas para adequar as despesas municipais \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o. Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, ele atribuiu parte das dificuldades enfrentadas pelas cidades \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de repasses e ao contingenciamento de recursos federais.<\/p>\n<p>Segundo o prefeito, a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 reduzindo contratos e promovendo ajustes na folha de pagamento para garantir o cumprimento dos compromissos financeiros e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n<p>A programa\u00e7\u00e3o do Natal de Luz, no entanto, est\u00e1 mantida. O evento ser\u00e1 realizado em formato reduzido e com custo menor, segundo Coronel Sandro.<\/p>\n<p>O prefeito afirmou que a decis\u00e3o considera a import\u00e2ncia das festividades para o com\u00e9rcio e para a economia local, mas ressaltou a necessidade de adequar os gastos \u00e0 realidade financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n<h2>Jenipapo de Minas decreta calamidade financeira<\/h2>\n<p>No Vale do Jequitinhonha, <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/DfAqsbCmTnn\/?img_index=1&amp;psln=MTllOWt0aWFucmFubg%3D%3D\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a Prefeitura de Jenipapo de Minas decretou situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira<\/a> no \u00e2mbito municipal e instituiu um regime excepcional de gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>De acordo com o comunicado da administra\u00e7\u00e3o, a medida tem como objetivo controlar despesas, reorganizar as finan\u00e7as e buscar o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O decreto tamb\u00e9m estabelece medidas para garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A prefeitura n\u00e3o detalhou, no comunicado divulgado, o tamanho do d\u00e9ficit financeiro nem o impacto das medidas sobre o funcionamento de cada setor.<\/p>\n<figure id=\"attachment_5453993\" aria-describedby=\"caption-attachment-5453993\" style=\"width:1200px\" class=\"wp-caption alignnone\"><figcaption id=\"caption-attachment-5453993\" class=\"wp-caption-text\">Jenipapo de Minas emite comunicado de calamidade crise financeira<\/figcaption><\/figure>\n<h2>Prefeitos da Zona da Mata cobram apoio da AMM<\/h2>\n<p>A press\u00e3o sobre as finan\u00e7as municipais tamb\u00e9m motivou uma mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva na Zona da Mata. Na quarta-feira (11\/11), prefeitos de 25 cidades ligadas ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade (SIMSA\u00daDE), das microrregi\u00f5es de Ub\u00e1 e Vi\u00e7osa, se reuniram em Ub\u00e1 para discutir alternativas diante das dificuldades de arrecada\u00e7\u00e3o e do aumento das despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de buscar medidas conjuntas para reduzir os gastos das administra\u00e7\u00f5es, os gestores cobram apoio da <span class=\"highlight\">Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios para enfrentar a crise financeira e articular solu\u00e7\u00f5es junto aos governos estadual e federal.<\/span><\/p>\n<p>Durante o encontro, os prefeitos apontaram que as cidades assumem responsabilidades crescentes na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sem o aumento proporcional dos repasses. Os gastos emergenciais provocados pelas chuvas tamb\u00e9m foram citados como fator de press\u00e3o sobre os caixas municipais.<\/p>\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que a necessidade de ajustes financeiros comprometa servi\u00e7os essenciais, principalmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e infraestrutura rural.<\/p>\n<p>A mobiliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a cobran\u00e7a por uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva das entidades municipalistas na defesa dos interesses das cidades e na busca por recomposi\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n<h2>AMM cobra recursos da Uni\u00e3o e acompanha transi\u00e7\u00e3o em MG<\/h2>\n<p>Al\u00e9m das perdas atribu\u00eddas \u00e0s ren\u00fancias fiscais estaduais, a associa\u00e7\u00e3o aponta dificuldades nos repasses federais. Segundo a entidade, as proje\u00e7\u00f5es indicam retra\u00e7\u00e3o de 0,7% no FPM diante de uma infla\u00e7\u00e3o estimada em 4%. A AMM tamb\u00e9m cita o contingenciamento de R$ 2,5 bilh\u00f5es em recursos federais destinados \u00e0 sa\u00fade como mais um fator de press\u00e3o sobre as prefeituras.<\/p>\n<p>Diante do cen\u00e1rio, a associa\u00e7\u00e3o mant\u00e9m articula\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional e o governo federal para cobrar a recomposi\u00e7\u00e3o emergencial das perdas do FPM e a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 231\/2019, que prev\u00ea o acr\u00e9scimo de 1% no repasse do fundo.<\/p>\n<p>A entidade tamb\u00e9m participa da transi\u00e7\u00e3o do governo estadual. <span class=\"highlight\">O presidente da AMM, Lucas Vieira, integra a equipe que representa os 853 munic\u00edpios mineiros nas discuss\u00f5es com o governador eleito, Cleitinho Azevedo.<\/span><\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o afirma acompanhar com preocupa\u00e7\u00e3o as proje\u00e7\u00f5es preliminares de d\u00e9ficit nas contas do Estado, estimadas em aproximadamente<strong> R$ 10,5 bilh\u00f5es<\/strong> para 2027.<\/p>\n<p>Sobre as sinaliza\u00e7\u00f5es do governador eleito, a AMM manifestou apoio a medidas de combate ao desperd\u00edcio, redu\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios e revis\u00e3o de despesas n\u00e3o essenciais. A entidade, entretanto, defende que o ajuste fiscal estadual n\u00e3o comprometa os repasses e os investimentos destinados \u00e0s cidades.<\/p>\n<h2>Cortes tamb\u00e9m atingem outras grandes cidades mineiras<\/h2>\n<p>A nova sequ\u00eancia de medidas se soma a decis\u00f5es anunciadas anteriormente por Sete Lagoas, Betim e Uberl\u00e2ndia, conforme mostrou o Metr\u00f3poles Minas.<\/p>\n<p>Em Sete Lagoas, na regi\u00e3o Central, a prefeitura suspendeu a programa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de fim de ano, incluindo as celebra\u00e7\u00f5es de Natal e R\u00e9veillon. Em Betim, na Grande BH, foram anunciadas medidas de redu\u00e7\u00e3o de cargos comissionados, suspens\u00e3o de horas extras e revis\u00e3o de contratos, al\u00e9m do cancelamento da decora\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n<p>J\u00e1 em Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, a administra\u00e7\u00e3o determinou o contingenciamento de R$ 200 milh\u00f5es em despesas de custeio e investimentos financiados com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n<p>Mais recentemente, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Nova Serrana e Campos Gerais tamb\u00e9m anunciaram medidas de austeridade. As a\u00e7\u00f5es incluem cortes de cargos, fus\u00e3o de secretarias, revis\u00e3o de contratos e cancelamento de eventos de fim de ano.<\/p>\n<p>O avan\u00e7o das medidas em diferentes regi\u00f5es evidencia que a dificuldade para fechar as contas n\u00e3o est\u00e1 restrita a munic\u00edpios pequenos. Cidades de diferentes portes passaram a rever despesas para garantir o pagamento dos servidores e manter o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, enquanto cobram dos governos estadual e federal uma solu\u00e7\u00e3o para o desequil\u00edbrio nas receitas municipais.<\/p>\n<h2>O que diz o Governo de Minas<\/h2>\n<p>O governo de Minas Gerais afirma que mant\u00e9m os repasses constitucionais aos 853 munic\u00edpios do estado em dia h\u00e1 sete anos. Segundo a administra\u00e7\u00e3o estadual, desde 2019 houve uma retomada da regularidade das transfer\u00eancias, al\u00e9m da quita\u00e7\u00e3o, em 2022, de aproximadamente <span class=\"highlight\">R$ 7 bilh\u00f5es em valores atrasados, referentes a d\u00edvidas deixadas pela gest\u00e3o anterior.<\/span><\/p>\n<p>No primeiro semestre de 2026, as prefeituras receberam R$ 13,19 bilh\u00f5es l\u00edquidos em transfer\u00eancias de ICMS e IPVA. Sobre o repasse adicional de<span class=\"highlight\"> 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)<\/span>, previsto para dezembro e apontado pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) como importante para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores, o governo estadual ressalta que a transfer\u00eancia \u00e9 de responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de aproximadamente <strong>R$ 7 bilh\u00f5es<\/strong> para 2027, o Estado afirma que as estimativas de receitas e despesas podem sofrer altera\u00e7\u00f5es conforme o desempenho da economia e da arrecada\u00e7\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o diz que continuar\u00e1 adotando medidas de responsabilidade fiscal e gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, com o compromisso de manter os repasses constitucionais e os investimentos.<\/p>\n<p>Sobre as cr\u00edticas da AMM \u00e0 pol\u00edtica de incentivos fiscais, o governo afirma que a pol\u00edtica tribut\u00e1ria estadual <span class=\"highlight\">segue a legisla\u00e7\u00e3o e tem como objetivos estimular a atividade econ\u00f4mica, atrair investimentos e gerar empregos<\/span>. Segundo o Estado, essas medidas contribuem para o desenvolvimento dos munic\u00edpios e para a amplia\u00e7\u00e3o da base de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<p><script async src=\"\/\/www.instagram.com\/embed.js\"><\/script><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/minas-gerais\/crise-nas-prefeituras-de-mg-ameaca-13o-salario-de-servidores-diz-amm\">Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Belo Horizonte \u2013 Demiss\u00f5es de servidores, redu\u00e7\u00e3o de contratos, suspens\u00e3o de eventos e decretos de calamidade financeira passaram a fazer parte da rotina de prefeituras mineiras que tentam fechar as contas de 2026. Em diferentes regi\u00f5es do estado, os gestores adotam medidas de austeridade diante da queda ou oscila\u00e7\u00e3o das receitas, do aumento das despesas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40100,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=40099"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40099\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/40100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=40099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=40099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/zerohoranews.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=40099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}