Comunidade e entidades ambientais protestam contra uso da área como garantia em operação de capitalização do BRB e alertam para riscos ambientais e hídricos na região
Moradores realizam ato em defesa da Serrinha do Paranoá neste domingo (8) – (crédito: Ed.Alves/CB/D.A Press)
Moradores, entidades ambientais e associações comunitárias realizaram neste domingo (8/3) ato em defesa da Serrinha do Paranoá, no Espaço Comunitário do Urubu, com o objetivo é chamar a atenção da população e das autoridades para a importância ambiental da região e questionar a inclusão da Serrinha do Paranoá entre os imóveis públicos listados na proposta de capitalização do Banco de Brasília (BRB
A presidente da Associação Preserva Serrinha, Lúcia Mendes, afirmou que a área tem papel fundamental para o equilíbrio hídrico do Distrito Federal. “Parece que não quiseram observar a importância desta área que está para ser entregue nas mãos do BRB. A Serrinha inteira está dentro da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. Não existe uma parte da Serrinha que esteja fora dessa APA”, afirmo
Segundo ela, estudos recentes realizados por moradores e pesquisadores identificaram dezenas de nascentes na região. “Nós identificamos 119 nascentes na área. Esse território é essencial para que a água infiltre no solo e alimente os aquíferos para fornecer água para toda região. Se esse espaço for comprometido, todo o sistema hídrico da região pode ser afetado”, disse.
Lúcia Mendes também alertou para os impactos ambientais diante do avanço das mudanças climáticas. “Estamos em um momento de mudanças climáticas. Se a gente não cuidar agora, Brasília corre o risco de enfrentar novos racionamentos de água no futuro”, acrescentou.
Dorivaldo Sena faz parte da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e explicou que o movimento pretende ampliar o debate público e buscar medidas para impedir a destinação da área. “A comunidade se mobilizou porque essa área é muito importante para a hidrologia da região e para o fornecimento de água. Estamos articulando ações técnicas, jurídicas e políticas para defender esse território, que é fundamental para todo o DF”, afirmou.
Segundo os organizadores, as entidades também pretendem acionar o Ministério Público e o Poder Judiciário para discutir a legalidade da medida e reforçar a proteção ambiental da Serrinha. “A CLDF não representa mais a comunidade e se mostrou ser um balcão de negócio. Isso é muito lamentável. Manifestamos o nosso repúdio e a partir de agora vamos fazer os encaminhamentos que a gente necessita para continuar a luta e o enfrentamento”, ressaltou
Oposição
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) criticou a lei aprovada na Câmara Legislativa que autoriza o uso de áreas públicas como garantia em operações relacionadas ao BRB. “A questão não é só a defesa da Serrinha do Paranoá, nós estamos falando do maior assalto acontecido na história do Brasil. Agora querem pegar terra pública para cobrir o rombo que fizeram”, destacou. Vigilante ainda declarou que não adianta somente acionar o Ministério Público (MPDFT), e que entrará com ação judicial para derrubar a lei
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) afirmou que a proposta atende a interesses da especulação imobiliária e criticou a condução do governo local no caso. “O que está em jogo agora no Distrito Federal é a especulação imobiliária. Não é salvar o BRB, que é patrimônio público. O que está em jogo é a tentativa do governador de salvar o próprio pescoço. É isso que ele quer e nós não podemos permitir”, declarou.
Capitalização do BRB
A inclusão da Serrinha do Paranoá na lista de imóveis públicos foi prevista no Projeto de Lei do Executivo nº 2175/2026, que estabelece medidas para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). O texto foi aprovado na última terça-feira (3/3) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a adição de sete emendas. O projeto aguarda para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou na última quinta (5/3), ao Correio, que não pretende retirar a área da Serrinha do Paranoá da lista dos nove imóveis públicos indicados como garantia para possíveis empréstimos do BRB junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras
Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) informou na última quinta (5/3), que a área escolhida para ser dada como garantia a possíveis empréstimos tomados pelo Banco de Brasília para salvar o banco não possui recursos hídricos, tais como rios, nascentes ou mananciais, tampouco está inserido em Área de Proteção Permanente (APP).
“Destaca-se que a área é classificada como urbana, conforme estabelecido na Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sancionada em fevereiro de 2026, seguindo as mesmas diretrizes do PDOT anterior (2012)”, disse a Terracap.
O diretor de Comercialização da Terracap, Julio Cesar Reis, comentou, durante o programa CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, na última sexta (6/3), que o terreno não possui ocupações nem cursos d’água e está localizado em uma região considerada de expansão urbana do Distrito Federal, que pode ter até 35 mil residentes.
Segundo Reis, a área tem cerca de 716 hectares e pertence à Terracap. O terreno está nas proximidades da Torre de TV Digital, atrás do núcleo do Exército. Ele explicou que a área ainda não é considerada um imóvel urbano, mas pode ser urbanizada conforme a legislação do Distrito Federal.
