O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (24/9), a atualização do Plano de Uso e Ocupação (PUO) do solo dos trechos 2 e 4 do Setor Habitacional Vicente Pires.
A proposta, elaborada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), abrange cerca de 15 mil lotes e representa um avanço no processo de regularização fundiária da região administrativa.
O novo plano atualiza o PUO aprovado em 2019 à realidade atual da ocupação e às novas diretrizes urbanísticas e ambientais. Segundo a Terracap, o trabalho foi desenvolvido em parceria com a associação de moradores de Vicente Pires, aproximando o projeto das demandas da comunidade.
O presidente da agência, Júlio César Reis, pontuou que a aprovação do novo plano permite avançar na regularização da região, levando mais segurança jurídica e qualidade urbana para milhares de famílias de Vicente Pires.
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do Metrópoles DF
A proposta garante espaços destinados à implantação de equipamentos públicos, que poderão receber escolas, unidades de saúde, delegacias e outros serviços para a população, além de áreas livres de uso público.
O plano também busca conciliar a regularização com a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Edificações que ultrapassem 21,5 metros de altura, nas áreas abrangidas pelas regras de proteção, dependerão da anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para sua manutenção.
Para construções que ultrapassem outros parâmetros urbanísticos, a legislação prevê instrumentos que poderão viabilizar a regularização, desde que cumpridas as exigências legais. A análise das edificações será feita caso a caso pelos órgãos competentes.
O estudo também avaliou o crescimento populacional previsto para a região e concluiu que a densidade projetada permanece dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Em 2026, de acordo com a Terracap, o chamamento do primeiro edital de venda direta do Trecho 2, com 738 imóveis residenciais, alcançou 95% de adesão.
