A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ampliou para todo o estado a prioridade de votação para mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência. A decisão foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, em 30 de setembro de 2026.
A medida amplia os efeitos de uma decisão anterior, que garantia atendimento prioritário às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. Com a nova determinação, todas as eleitoras do estado em situação de vulnerabilidade semelhante e protegidas por medidas protetivas terão direito à prioridade nas Eleições Gerais de 2026.
O benefício será garantido independentemente do município em que a eleitora tenha domicílio eleitoral e mesmo que ela esteja ou não acompanhada por forças de segurança no momento da votação.
Segundo a decisão, a medida busca preservar a isonomia e a integridade física das eleitoras, além de garantir condições para o exercício seguro do direito fundamental ao voto. A determinação também leva em consideração a necessidade de organizar os deslocamentos e assegurar a proteção das mulheres assistidas pelos órgãos de segurança.
