A juíza Gabriela Jardon, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para que uma secretária do Partido dos Trabalhadores (PT) fosse obrigada a apagar um vídeo sobre ele. A decisão liminar foi publicada na quinta-feira (21/5). O mérito do caso ainda será analisado.
No vídeo publicado pela secretária, o senador aparece com uma narração que diz que ele “é o filho número 01 do ex-presidente da República Jair Bolsonaro porque…” e relaciona o político a casos de rachadinha e corrupção. Flávio entrou na Justiça contra o conteúdo.
Ao analisar o pedido, a juíza afirmou que é preciso ouvir a outra parte antes de tomar uma decisão. Além disso, frisou que o vídeo é uma suposição.
“Deixa-se claro estar se partindo de uma suposição quando é utilizada expressamente a locução ‘deve ser’ (“Sabe por que Flávio Bolsonaro é conhecido como zero um? Deve ser porque ele é número 1 do…”), ou seja, não há uma afirmação categórica, mas um achismo que é divulgado, ao menos gramática e semanticamente, em termos apenas de achismo de fato”, escreveu.
A magistrada ainda disse que Flávio Bolsonaro é pessoa “hiperpública” e, por isso, “a proteção dos direitos da personalidade de pessoas públicas é reduzida, aceitando-se a lesão até um limite muito mais alargado do que o que se aceitaria em relação a uma pessoa não pública”.
Segundo a juíza, “o Estado Democrático de Direito brasileiro somente muito excepcionalmente convive com a censura. A regra, amplíssima, é a da possibilidade de livre expressão, mesmo as mais ácidas, as mais zombeteiras, as de gosto duvidoso e até as abjetas”.
O pedido liminar de Flávio Bolsonaro foi negado e as partes devem ser ouvidas no processo para que a magistrada tome uma nova decisão.
