Entidades ligadas à segurança pública e à inteligência enviaram um ofício, nesta segunda-feira (25/5), ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cobrando o andamento da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara e enviada ao Senado em 10 de março de 2026.
As entidades dizem que a PEC permanece “sem encaminhamento formal”, o que impede a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Segundo os signatários, a situação causa “profunda preocupação às categorias representadas”.
O grupo também afirma que “a matéria não pode permanecer indefinidamente paralisada” e pede que Alcolumbre faça o despacho inicial da proposta para permitir o avanço da tramitação no Senado.
No ofício, as entidades defendem que a PEC é fruto de um “amplo processo de construção democrática”, com participação de especialistas, integrantes das forças de segurança, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil. Os representantes afirmam ainda que a proposta busca “modernizar o arcabouço constitucional da segurança pública”.
O documento foi assinado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis).
