O Governo do Distrito Federal (GDF) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a inviabilização do salvamento do Banco de Brasília (BRB) poderá “gerar uma crise sistêmica, prejudicando todo o país“.
Na ação em que tenta obter aval do Tesouro para empréstimo de até R$ 5,8 bilhões para salvar o banco, o Executivo local pediu, em tutela de urgência, que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao GDF deixe de ser exigida em casos de concessão de créditos especificamente voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.
Na petição inicial, o GDF afirmou que o BRB o “possui valores bilionários de seus correntistas e montantes elevadíssimos de instituições públicas, inclusive dezenas de bilhões de reais em depósitos judiciais” e voltou a reforçar que o banco exerce função central na dinâmica econômica do DF.
Ainda de acordo com o processo, a nota baixa de capacidade de pagamento atribuída ao GDF “impossibilita o prosseguimento da análise de operação de crédito com garantia da União”.
Assim, o governo local pediu que o STF determine que o Governo Federal suspenda os efeitos impeditivos da classificação baixa. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Ele deu prazo de 24 horas para a AGU se manifestar.
Nesta terça-feira (26/5), é realizada uma audiência entre a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) que poderá resultar em acordo e encaminhar o caso para solução definitiva.
