A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota na próxima quarta-feira (14/10), às 9h, os três destaques que ainda restam da PEC da Segurança Pública.
A proposta aparece como primeiro item da reunião extraordinária. O texto principal foi aprovado em setembro, mas a análise das emendas 13, 29 e 45 ficou para depois.
Ganho de Lula
O avanço representa uma vitória de agenda para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata a PEC como uma das prioridades do governo.
A tramitação também virou um dos pontos da reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após meses de desgaste.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles
Em agosto, Alcolumbre incluiu a matéria entre as prioridades da Casa e a encaminhou à CCJ.
Jornada da PEC
A PEC foi apresentada pelo governo ao Congresso em 23 de abril de 2025.
O texto busca reorganizar a segurança pública, ampliar a integração entre União, estados e municípios, colocar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e garantir novas regras de financiamento para o setor.
A Câmara aprovou a proposta em 4 de março de 2026.
No Senado, porém, ela ficou praticamente cinco meses sem avançar. Chegou à Casa no início de março e só foi encaminhada por Alcolumbre à CCJ em 21 de agosto.
A CCJ aprovou o parecer do relator Rogério Carvalho (PT-SE) em 2 de setembro, mas deixou os três destaques pendentes.
Depois que essa etapa for concluída, a PEC poderá seguir ao plenário do Senado, onde precisa de 49 votos em dois turnos para ser aprovada.
Se o Senado modificar o mérito do texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de voltar aos deputados.
