O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou um projeto para ampliar a Lei Antiterrorismo, incluindo motivações políticas, religiosas e sociais na definição do crime e revogando o trecho da legislação que hoje impede o enquadramento de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicatos e entidades de classe como terrorismo.
Pela proposta, passam a ser enquadrados como terrorismo atos praticados com o objetivo de “intimidar gravemente a população”, pressionar autoridades, desestabilizar estruturas políticas, constitucionais, econômicas ou sociais do país ou influenciar políticas públicas por motivos políticos, religiosos ou sociais.
O texto também inclui ataques cibernéticos contra serviços e estruturas consideradas essenciais. Entre os alvos citados estão meios de comunicação e transporte, portos, aeroportos, hospitais, escolas, estádios, instalações militares, sistemas de energia, estruturas ligadas ao petróleo e gás e instituições bancárias.
Outra mudança prevê o enquadramento de ações que interrompam ou prejudiquem serviços telefônicos, telemáticos ou de informação de utilidade pública. A pena prevista permanece entre 12 e 30 anos de prisão, além das punições relativas a outros crimes eventualmente praticados.
Na justificativa, Pazuello afirma que a lei atual “merece imediata reforma” diante do avanço de atos que impõem terror no país. Segundo ele, a legislação contém “lacunas que comprometem a eficácia da tutela penal do Estado” e precisa ser atualizada para abranger ameaças contemporâneas.
Ao defender o fim da exceção hoje prevista na lei, o deputado afirma que “a violência extrema não pode ser legitimada sob o manto de causas sociais ou políticas”. Ele acrescenta que, quando uma conduta preencher os requisitos do crime de terrorismo, “a motivação, ainda que alegadamente social ou sindical, não deve servir de excludente de ilicitude ou de barreira à persecução criminal”.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados na sexta-feira (29/5).
