O Distrito Federal deverá garantir um tratamento de hormonioterapia para um jovem de 18 anos, transgênero, de forma 100% gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e foi concecidada após um pedido da Defensória Pública do DF (DPDF).
“A decisão determina que o Distrito Federal forneça o medicamento necessário pelo período mínimo de um ano, após negativa administrativa fundamentada na ausência de padronização do fármaco para casos de disforia de gênero“, informou a DPDF.
O medicamento tem um custo anual de R$ 1,6 mil. O Tribunal estabeleceu um prazo de 20 dias para que os rémedios comecem a ser fornecidos, com pena de extinção dos valores suficientes para arcar com o tratamento em rede de saúde particular, caso não haja fornecimento.
Na ação, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), se manteve a favor argumentando que a terapia hormonal para pessoas transgêneros garante o bem-estar, o direito à saúde e à dignidade humana.
Além disso, a sentença destacou que a terapia hormonal faz parte das políticas públicas do SUS desde 2017, mesmo que ainda estejam faltando incluir alguns dos medicamentos utilizados.
O rapaz já fazia acompanhamento na rede pública de saúde e buscava oportunidades de começar a hormonização de afirmação de gênero.
