Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma Notícia de Fato com pedido de instauração de inquérito contra o ministro Kassio Nunes Marques por vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O pedido fundamenta-se em relatórios de análise da Polícia Federal, elaborados no âmbito da Operação Compliance Zero, que examinaram materiais extraídos de celulares apreendidos de Vorcaro e apontam para vínculos entre o banqueiro e o ministro do STF.
“Elementos examinados pelo STF constituem elementos objetivos que justificam a apuração da existência de vínculo de natureza patrimonial e pessoal entre o noticiado, pessoas de seu círculo familiar e de convivência e o grupo econômico do Banco Master, em período no qual o noticiado participou, com voto decisivo, de julgamentos de interesse econômico direto daquela instituição financeira”, diz trecho da representação.
Na representação, os parlamentares citam ainda sete pontos principais que demandam apuração. Entre eles, o julgamento da Destilaria Alcídia. No caso, Correia e Falcão argumentam que a atuação de Nunes Marques no julgamento de interesse do Banco Master na Segunda Turma do STF, em que o magistrado proferiu voto de desempate favorável à tese credora em 1º de outubro de 2024.
O processo havia registrado impedimento do ministro em fevereiro de 2024, posteriormente retirado sob a justificativa de equívoco de sua assessoria. Logo após a sessão, mensagens do diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, comemoravam o resultado com a frase “ganhamos Alcídia” e enviavam o contato do filho do ministro acompanhado da expressão “Dominado aqui”.
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do Metrópoles
Repasses e referências ao filho do ministro
Os parlamentares citam ainda diálogos entre executivos do banco de Daniel Vorcaro, mencionando pagamentos mensais de R$ 500 mil para associados ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que a empresa Consult Inteligência Tributária recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master e, no mesmo período, repassou R$ 281,6 mil ao escritório de Kevin Marques.
Contrato de honorários da “Turma do KN”
Os parlamentares citam a existência de um contrato de advocacia de até R$ 427 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ewerton Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos.
O casal é referido nas mensagens do banqueiro pela sigla “Turma do KN”, apontada pela Polícia Federal como referência às iniciais do ministro. O caso foi revelado pelo Metrópoles, na coluna Andreza Matais.
