A proposta do governo federal para perdoar a dívida ativa de Microempreendedores Individuais (MEIs) já havia sido discutida, nos bastidores, pelo ex-ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB), de acordo com fontes do governo, desde 2024. A medida, porém, nunca passou pelo crivo do Ministério da Fazenda, então comandado por Fernando Haddad (PT).
Dois anos se passaram, Haddad e França deixaram os respectivos ministérios para disputarem, na mesma chapa, às eleições ao governo de São Paulo, e foram derrotados em primeiro turno por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi reeleito.
O plano de perdoar dívidas dos empreendedores se concretizou a 12 dias do segundo turno das eleições, sob o aval de sucessores de Haddad e França nos ministérios: Dario Durigan (Fazenda) e Paulo Pereira (Empreendedorismo).
Prospera MEI
Durigan e Pereira anunciaram a proposta nesta terça-feira (13/10), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A proposta faz parte de um pacote de medidas chamado de Prospera MEI.
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do Metrópoles
Além do perdão das dívidas, o Prospera MEI inclui um Pix de R$ 5 mil para microempreendedores investirem em seus negócios e aumento do teto do MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil, em 2027, chegando a R$ 140 mil, em 2028.
“Não é crédito. É o Pix MEI de até R$ 5 mil para que o empreendedor faça mudanças que gerem capital produtivo”, afirmou o ministro Paulo Pereira, no anúncio da medida.
O Ministério do Empreendedorismo estima que o perdão das dívidas vá beneficiar 3,6 milhões de MEIs, que devem R$ 12,6 bilhões por não pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Há ainda o Desenrola MEI. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ainda que o governo mapeou R$ 150 bilhões em dívidas de MEIs junto a bancos e pretende comprar esses débitos.
“Para o governo comprar essa dívida, quer desconto de no mínimo 90%. O banco que oferecer mais desconto terá a dívida comprada primeiro”, disse.
Além do perdão das dívidas, há impacto fiscal no reajuste do teto do faturamento de MEIs. Nos moldes que constam no projeto do governo, o valor seria de cerca de R$ 8 bilhões em três anos – R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
As propostas serão enviadas ao Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei Complementar.
