O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a decisão do ministro André Mendonça que determinou aos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao crime organizado.
A ordem foi concedida em 19 de junho, a pedido da campanha de Flávio. A decisão foi referendada após Mendonça acolher um acréscimo ao voto proposto pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Entre os conteúdos está um carrossel de 12 imagens com referências ao ex-controlador do Banco Master e a outros nomes, sob a chamada “Flávio Bolsonaro e relações com o crime organizado”.
A outra publicação trazia uma montagem com a frase: “A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico”.
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da Coluna Manoela Alcântara
Ao conceder a liminar, Mendonça considerou que os conteúdos ultrapassavam os limites da crítica política ao atribuir a Flávio vínculos com a criminalidade sem apresentar elementos mínimos que sustentassem a acusação.
“O elemento central de ilicitude, neste momento processual, é a divulgação de imputação factual gravíssima — vínculo ou relação com o crime organizado — sem demonstração de lastro mínimo e em contexto de disputa político-eleitoral antecipada”, escreveu.
A decisão foi referendada por unanimidade nesta terça-feira (13/10).
