Um relatório produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aponta condições degradantes de custódia no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade do Complexo Penitenciário da Papuda. Dentre as situações, estão superlotação das celas, falta de camas, vasos sanitários quebrados, alagamentos e a presença de ratos, morcegos e escorpiões.
As inspeções foram realizadas nos dias 17 e 19 de março de 2026. Na ocasião, a unidade tinha 2.988 pessoas para 1.527 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 196%.
Em uma das alas visitadas, celas projetadas para oito pessoas chegavam a abrigar mais de 30 presos, e a falta de camas e de espaço fazia com que pessoas dormissem no chão ou em redes improvisadas. Em uma das celas, presos relataram que chegavam a estender cerca de 15 redes no alto durante a noite.
“Ao negar o fornecimento de leitos (camas ou beliches) e espaço físico adequado, o Estado impõe uma arquitetura do sofrimento. Obrigar um ser humano a deitar-se sobre o chão de um banheiro, local cronicamente contaminado por dejetos biológicos, atinge diretamente a integridade psíquica da pessoa presa, atacando sua dignidade através da humilhação profunda e da privação do sono”, diz trecho do documento.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles DF
A falta de espaço também fazia com que alguns presos precisassem limpar o banheiro para colocar o colchão no chão. Segundo o relatório, a necessidade de instalar dezenas de redes sobrepostas no teto das celas ainda criava risco de quedas e comprometia a mobilidade e a ventilação do ambiente.
Em outra ala, as celas tinham 12 camas, distribuídas em seis beliches, mas chegavam a abrigar quase 30 pessoas. No dia da inspeção, a temperatura média na área externa era de 22°C, enquanto uma das celas superlotadas registrou temperatura de 32ºC.
Quanto aos banheiros das celas, é comum ver vasos sanitários entupidos ou quebrados. Os presos utilizavam o ralo do piso para fazer as necessidades fisiológicas e, para evitar o entupimento, realizavam a coleta manual das próprias fezes utilizando sacolas plásticas improvisadas.
A situação provocava alagamentos nos banheiros, molhando as celas e os colchões. O relatório também registrou uma infestação de carrapatos, com várias pessoas apresentando picadas na pele, além de relatos da presença de ratos, mosquitos, morcegos, escorpiões, baratas e percevejos.
Para o MNPCT, a manutenção das condições encontradas pode configurar uma forma de tortura ambiental ou institucional. “ privação de instalações sanitárias básicas é utilizada internacionalmente como indicador de tortura ambiental/institucional”, afirma o documento.
Segundo o relatório, as condições observadas também podem configurar violações à Lei de Execução Penal (LEP) e às Regras de Mandela, da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelecem parâmetros mínimos para o tratamento de pessoas privadas de liberdade. A superlotação e os problemas estruturais, segundo o MNPCT, impedem a manutenção de condições térmicas adequadas e de área mínima por pessoa presa.
Além das condições estruturais, o relatório reúne relatos de violência e uso de armamentos menos letais. Pessoas presas relataram episódios de tratamento discriminatório, xingamentos e agressões físicas, incluindo enforcamentos e espancamentos.
Recomendações
- Entre as medidas recomendadas pelo MNPCT está a adoção de ações de desencarceramento para reduzir a população da unidade. O órgão recomenda o deferimento de pedidos de progressão antecipada ao regime aberto para pessoas presas no CIR e a ampliação da medida para o livramento condicional;
- O relatório também recomenda a concessão de prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico para idosos em regime semiaberto, priorizando aqueles com mais de 80 anos, doenças graves ou que precisem de acompanhamento médico;
- Outra recomendação é a implementação de uma central de regulação de vagas para “qualificar e recalcular as vagas do sistema prisional, obedecendo à ocupação máxima taxativa e adequando-se aos regimes de cumprimento de pena”;
- O MNPCT reforça que a redução da população carcerária é necessária para interromper e prevenir formas de tratamento desumanas, cruéis ou degradantes identificadas durante a inspeção.
O Metrópoles fez contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), que administra o Complexo da Papuda, e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A reportagem será atualizada em caso de retorno por parte dos órgãos.
