Preso preventivamente por esfaquear uma criança de 11 anos na saída de uma escola na Estrutural (DF), Israel Sousa dos Santos, de 28 anos, já foi solto uma vez pela Justiça após deferimento de pedido por incidente de insanidade mental. Agora, depois de ser detido novamente, o acusado pode ainda responder o crime em liberdade caso a Justiça reconheça que ele não possa ser responsabilizado em razão de transtornos mentais.
Isso porque o novo encaminhamento do réu ocorre justamente em meio à implementação da Política Antimanicomial no Judiciário do Distrito Federal, regida pela Resolução n° 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fim das alas psiquiátricas em presídios do país.
Por enquanto, ele permanece no Complexo Penitenciário da Papuda, mas é possível que seja colocado na rua em breve por causa da resolução do CNJ.
Até então, a principal estrutura utilizada para esse tipo de atendimento no sistema prisional do Distrito Federal era a Ala de Tratamento Psiquiátrico da Penitenciária Feminina.
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do Metrópoles DF
Segundo a Vara de Execuções Penais (VEP-DF), ainda há três segurados internados na ATP. No entanto, a unidade está na parte final do processo de desativação e não aceita mais nenhum detido.
Diante disso, o caso de Israel volta a levantar uma questão desde o fechamento gradual das alas: onde manter uma pessoa acusada de crime que apresenta transtorno mental e que, ao mesmo tempo, não pode ser colocada junto aos demais presos?
Segundo resolução do CNJ, é estabelecido que, em casos de internação, os acusados devem ser encaminhados a um leito de saúde mental de hospital geral ou a unidades de saúde Rede de Atenção Psicossocial (Raps), como:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
- Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT);
- Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento (UAs);
- Residências Terapêuticas;
- Programa de Volta para Casa (PVC).
Atualmente, o DF possui duas residências terapêuticas cadastradas no Governo do Distrito Federal (GDF), com 20 vagas cada. Até o fim de junho, as duas se encontravam lotadas, segundo a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). Já RAPS conta também com 188 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 14 CAPS, que atualmente já atendem custodiados.
No entanto, em muito desses casos, o paciente que comete um crime e é encaminhado para tratamento nessa rede nem sempre conta com estrutura familiar sólida para levá-lo aos atendimentos nas datas corretas.
Ainda vale destacar que, atualmente, o principal obstáculo do encaminhamento está relacionado a alta demanda do acolhimento institucional. Sem famílias dispostas ou capazes de recebê-los, a Justiça depende da criação de vagas em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) ou abrigos da rede socioassistencial, devido a “insuficiência de dispositivos da rede capazes de absorver sua demanda”.
De acordo com a juíza da VEP-DF, Leila Cury, o Distrito Federal conta hoje com 20 vagas em SRTs, as quais estão ocupadas. Para a magistrada, a experiência acumulada nos últimos anos demonstra que muitas pessoas permaneceram internadas além do necessário por ausência de estrutura adequada na rede pública de saúde.
“O número de desinternações efetuadas sem qualquer intercorrência, bem como a baixa taxa de reincidência desse público revelam que havia pessoas em regime de internação que poderiam estar realizando tratamento em meio aberto, desde que o Estado disponibilizasse uma estrutura adequada para o seu acolhimento e acompanhamento no âmbito da rede de saúde”, afirmou.
Encaminhamento de Israel
Até o momento, a Justiça do DF determinou a conversão da prisão flagrante do acusado em convertida, após audiência de custódia realizada nessa quinta-feira (6/8).
No entanto, a decisão também determinou o encaminhamento do caso à unidade de saúde responsável pelo sistema prisional para avaliação da situação de saúde do detento.
Sobre o crime
- O ataque contra o menino ocorreu no momento em que a vítima saía do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 2, na Estrutural, por volta das 18h, na quarta-feira (5/8);
- A vítima foi encaminhada consciente e orientada para unidade hospitalar;
- Israel foi preso em flagrante pelos policiais pelas equipes do PATAMO, que localizaram o suspeito pouco tempo após o crime e o conduziram à 8ª Delegacia de Polícia;
- Segundo os policiais, ao ser detido, ele afirmou que atacou a criança simplesmente porque “não gostou dela”;
- O acusado afirmou ainda que toma remédios psiquiátricos e naquele dia não teria administrado a medicação, o que o teria levado a um surto.
Caso a equipe de avaliação identifique a necessidade de tratamento de Israel, o Judiciário terá de analisar a manutenção da prisão e o encaminhamento do acusado para a rede de saúde – sob medida de segurança – em vez de deixá-lo junto à massa carcerária.
Segundo o CNJ, a norma prevê que sejam priorizadas medidas diferentes do monitoramento eletrônico, sem que a alternativa adotada impeça o tratamento em liberdade.
“Nos casos em que a autoridade judicial substituir a prisão preventiva pela domiciliar, serão garantidos a possibilidade de tratamento adequado na Raps e o exercício de outras atividades que reforcem a autonomia da pessoa, como trabalho e educação”, acrescentou o conselho.
Os documentos médicos que comprovam o tratamento normalmente são juntados pela defesa no processo judicial em trâmite perante a VEP. Diante disso, o detento é acompanhado pela seção psicossocial, formada por psicólogos e assistentes sociais até o término da medida de segurança, segundo a VEP.
“As restrições são estabelecidas conforme a análise individual, mas normalmente há proibição para ingestão de bebida alcoólica, droga; não ter convivência com outros presos; além de permanecer em residência entre meia-noite e 6h da manhã”, acrescentou a Vara.
Maníaco colocado nas ruas
Desde a implementação da Política Antimanicomial, a resolução resultou na desinternação de 133 pacientes da ATP da Colmeia, segundo o TJDFT.
Um dos pacientes que teve a desinternação condicional decretada pela Justiça do DF foi Adaylton Nascimento Neiva, 47, que ficou conhecido como Maníaco do Novo Gama. Internado desde 2011 na ATP, ele foi colocado em liberdade no dia 30 de junho.
Adaylton foi condenado a 54 anos e 6 meses de reclusão após uma série de crimes sexuais contra mulheres: homicídios qualificados, estupros e aborto provocado, ocorridos no início dos anos 2000.
No entanto, após ser diagnosticado com transtorno de personalidade dissocial, com características de psicopatia, a pena foi convertida em medida de segurança na modalidade de internação.
