O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Alexandre Patury, afirmou, em entrevista ao programa AGORA Metrópoles, nesta quinta-feira (13/8), que as prisões e liberações recorrentes de pessoas em situação de rua ocorrem por causa de uma “legislação permissiva”.
Veja a entrevista completa:
“Em meio a esses moradores de rua, apesar de minoria, temos bandidos infiltrados que já foram presos até 15 vezes, mas continuam nas ruas por conta de uma legislação permissiva, que não deixa essas pessoas presas. Nós, polícia e judiciário, somos escravos da lei”, afirmou.
A declaração do secretário ocorre em meio a uma onda de crimes cometidos por pessoas em situação de rua na capital federal, nos últimos 15 dias.
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do Metrópoles DF
Questionado sobre a possibilidade de um mau uso do protocolo de internação involuntária humanitária – em que uma pessoa que deveria estar presa seja internada –, Patury disse não acreditar nisso.
“Até porque temos várias vertentes para analisar cada caso. Então, na minha opinião, não vai acontecer. Mas, caso venha a ocorrer, há toda a possibilidade de controle interno e externo”, ressaltou.
Internação involuntária
A escalada de violência envolvendo pessoas em situação de rua fez com que a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), colocasse em prática o protocolo para internação involuntária de pessoas em situação de rua em casos previstos na legislação.
Segundo ela, a medida, agora, conta com respaldo legal e um fluxograma que define a atuação integrada das forças de segurança, da saúde e da assistência social.
De acordo com a chefe do Executivo local, um dos principais problemas enfrentados até então era a falta de um procedimento padronizado para atender às ocorrências envolvendo moradores de rua com transtornos mentais graves ou em situação de vulnerabilidade extrema.
Celina Leão afirmou que sempre que a Polícia Militar (PMDF) for chamada para uma ocorrência envolvendo pessoas nessas condições, acusadas de cometer crimes, equipes da assistência social acompanharão o atendimento.
Em caso de flagrante, o suspeito será conduzido à delegacia, onde o delegado poderá acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A depender da situação, o Samu terá respaldo para encaminhar a pessoa ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), localizado em Taguatinga Sul, onde ela passará por criteriosa avaliação médica. Caso o laudo indique a necessidade, será submetida à internação para tratamento.
Celina destacou que o HSPV conta com 10 leitos destinados a esse tipo de atendimento.
Chute na cabeça
A subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde (SES-DF), Fernanda Falcomer, afirmou nesta quinta-feira (13/8) que o homem em situação de rua preso por chutar uma criança de 5 anos, César Delfino Pinheiro, 41 anos, não se enquadra em caso de internação voluntária.
O pedido para internar o homem foi feito pela Secretaria de Segurança Pública do DF, conforme noticiou a coluna Na Mira em primeira mão.
“Ele foi encaminhado para nós para fazermos uma avaliação conforme o protocolo pactuado com as forças de segurança. Nesses casos em que a pessoa comete um crime e tem suspeitos ou indícios de que esteja alterado psiquicamente, a SSP vai nos acionar para que a equipe faça a avaliação”, explicou a subsecretária.
Fernanda garantiu que César “vai continuar sendo tratado e acompanhado na rede de atenção psicossocial com a equipe do consultório na rua, no Caps, e, se tiver alguma indicação de internação no futuro, será procedida a internação no caso dele”.
