O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou, nesta terça-feira (8/9), 10 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que desviou R$ 2,2 milhões de recursos públicos destinados à educação estadual em Rio Verde (GO).
Entre os condenados estão o delegado Dannilo Proto, que está preso em Goiânia, e a esposa dele, Karen Proto. Dannilo foi condenado a 11 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão, além de 576 dias-multa, e Karen recebeu pena de 11 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão e 405 dias-multa.
A Justiça manteve a prisão preventiva de Dannilo. Segundo a magistrada, a medida é necessária diante da gravidade das condutas, da necessidade de preservação da ordem pública e da pena aplicada. Com isso, o delegado não poderá recorrer em liberdade.
Os outros nove condenados, que permaneceram soltos durante a instrução processual, poderão recorrer da sentença em liberdade.
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do Metrópoles
Além de Dannilo e Karen, foram condenados Vitor Rodrigo Bento, Leonard Ferreira de Paulo, Taisa Souza Santos, Valdir Antônio Braga, Júlio Furquim Goulart Júnior, Hádamo Ferreira de Souza, Marco Aurélio Barbosa Marques e Luana Morais dos Santos.
Leonard Ferreira de Paulo recebeu pena de 8 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão, além de 323 dias-multa. Taisa Souza Santos foi condenada a 6 anos, 2 meses e 15 dias de prisão e 207 dias-multa.
Valdir Antônio Braga recebeu pena de 5 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão e 164 dias-multa. Júlio Furquim Goulart Júnior e Hádamo Ferreira de Souza foram condenados, cada um, a 7 anos e 11 meses de prisão, além de multa.
Marco Aurélio Barbosa Marques e Vitor Rodrigo Bento receberam, cada um, pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, além de multa. Luana Morais dos Santos foi condenada a 5 anos, 8 meses e 7 dias de prisão, também com aplicação de multa.
Segundo a sentença, parte dos réus também foi condenada por falsidade ideológica e, conforme a participação de cada um no esquema, pelos crimes de ameaça, prevaricação e violação de sigilo funcional.
De acordo com a decisão, o grupo usava uma estrutura formada por empresários e servidores públicos para desviar recursos destinados a programas da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc).
No esquema, era utilizadas empresas de fachada, algumas registradas em nome de terceiros, para simular concorrência em contratações. O esquema também atingiu recursos de programas estaduais destinados à melhoria da infraestrutura e das condições de funcionamento das escolas.
Perda de cargos públicos
A sentença também determinou a perda do cargo ou função pública de Dannilo Ribeiro Proto, Karen de Souza Santos Proto e Vitor Rodrigo Bento.
No caso de Dannilo, após o trânsito em julgado da decisão, a Polícia Civil deverá ser comunicada sobre a perda do cargo de delegado. Em relação a Karen e Vitor, a determinação deverá ser comunicada à Secretaria de Estado da Educação de Goiás.
Os 10 condenados também deverão reparar, de forma solidária, os prejuízos causados à pasta e foi fixado o valor mínimo em R$ 1.850.618,99, correspondente ao proveito econômico considerado na sentença.
Além disso, o grupo foi condenado ao pagamento solidário de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Para a magistrada, as condutas atingiram não apenas os cofres públicos, mas também valores relacionados à educação e à administração pública.
Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do recebimento da denúncia, ocorrido em 19 de setembro de 2025.
Operação Regra Três
Dannilo foi preso em 21 de agosto de 2025 durante a Operação Regra Três, deflagrada para desarticular a organização criminosa que, segundo as investigações, era liderada pelo delegado e pela esposa.
O grupo era investigado por fraudes em contratações públicas e pelo direcionamento ilegal de recursos destinados principalmente a reformas e obras em escolas da rede estadual de ensino.
Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), desde 2020, o esquema teria desviado mais de R$ 2,2 milhões dos cofres públicos. A Justiça também determinou o bloqueio de contas e a apreensão de bens dos investigados para garantir o ressarcimento dos valores.
Dannilo foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, ameaça, prevaricação, contratação direta ilegal, peculato, falsificação, uso de documento particular e lavagem de capitais.
Relembre a operação
- A operação foi deflagrada em 21 de agosto de 2025, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa liderada pelo delegado da Polícia Civil e sua esposa.
- A promotoria investiga suspeitas de fraudes em contratações públicas e direcionamento ilegal de recursos públicos destinados principalmente a reformas e obras em escolas da rede estadual de ensino.
- O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) estima que, desde 2020, o esquema teria desviado mais de R$ 2,2 milhões dos cofres públicos.
- O bloqueio de contas e a apreensão de bens dos investigados foram determinados em decisão judicial para fins de ressarcimento aos cofres públicos.
Já Karen foi presa em janeiro deste ano. Segundo o MPGO, ela teria levado um aparelho celular para o marido enquanto ele estava detido na Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH), em Goiânia.
A mulher também foi apontada como integrante da organização criminosa que teria participado de mais de 40 licitações e movimentado R$ 2,2 milhões em recursos da educação pública. Karen ocupou o cargo de coordenadora regional de Educação de Rio Verde entre 2019 e 2024.
Segundo o MP-GO, mesmo após o afastamento e a prisão de Dannilo, a organização teria continuado em atividade por meio de pessoas próximas ao delegado. As investigações apontaram que a comunicação entre os integrantes era usada para repassar orientações e alinhar estratégias relacionadas ao esquema.
Para os promotores, Karen ocupava uma posição estratégica na área da educação e teria facilitado decisões administrativas que permitiram a manutenção de contratos considerados irregulares.
