Um projeto de lei, apresentado nesta terça-feira (8/9) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quer estender o período de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos no DF.
Atualmente, a Lei 6.466/2019 garante o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2027. O projeto quer prorrogar a vigência da legislação para dezembro de 2030.
A proposta, que foi apresentada pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), afirma que “a experiência do Distrito Federal demonstra que a política de incentivo à eletromobilidade vem produzindo resultados concretos e expressivos”.
“Os números demonstram que a política de incentivo não constitui medida meramente prospectiva. Ao contrário, trata-se de política pública já consolidada, que vem contribuindo para posicionar o Distrito Federal como uma das principais referências nacionais em eletromobilidade”, ressalta a justificativa.
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do Metrópoles DF
O projeto agora segue para análise das comissões da CLDF, antes de ser votado em Plenário.
