A Associação Escola Sem Partido pediu a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que anule a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada no último domingo (8/11). O pedido foi apresentado por meio de uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A associação alega que o tema da redação, “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, induziu os candidatos a adotar um posicionamento favorável à rede pública de Saúde, o que poderia prejudicar aqueles que têm opiniões contrárias.
Na ação, apresentada nessa segunda-feira (9/11), a entidade argumenta que a escolha do tema compromete a liberdade de pensamento dos participantes e a igualdade de condições de acesso ao ensino superior.
“[…] O Inep formulou uma proposta que induz o candidato a adotar um juízo político favorável a determinada instituição estatal, sob pena de sofrer um prejuízo na correção de sua prova, o que compromete a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica exigível da administração pública e as condições de acesso ao ensino superior”, diz trecho da ação.
A entidade também questiona os cinco textos motivadores apresentados aos estudantes durante a prova. De acordo com a ação, os materiais trazem apenas informações favoráveis ao SUS, sem abordar problemas de funcionamento ou deficiências do sistema.
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do Metrópoles DF
Um dos textos citados é um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”, que apresenta informações sobre vacinação, transplantes, tratamentos, vigilância sanitária e epidemiológica.
“A coletânea não apresenta argumentos críticos ao SUS, tampouco informações sobre suas deficiências, problemas de funcionamento ou possíveis alternativas ao atual modelo de organização e prestação dos serviços públicos de Saúde”, acrescenta.
A associação argumenta ainda que candidatos contrários à valorização do SUS poderiam deixar de expressar suas opiniões por receio de perder pontos na correção ou receber nota zero por fuga ao tema.
Pedido de suspensão
Além da anulação da redação, a Escola Sem Partido pediu à Justiça, em caráter de urgência, que determine a suspensão imediata da correção das provas até que haja uma decisão judicial.
Caso o pedido não seja aceito, a associação solicita que o Inep seja impedido de divulgar ou utilizar as notas da redação nos processos seletivos de acesso ao ensino superior.
A entidade argumenta que a continuidade das correções pode gerar gastos desnecessários de recursos públicos, caso a prova seja posteriormente anulada.
Na ação, a associação pede que a anulação atinja apenas a redação do Enem 2026, preservando as demais etapas do exame. Também solicita a adoção de medidas para a realização de uma nova avaliação.
