O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Juraci Pessoa de Carvalho, dono das lojas Tesoura de Ouro, a 24 anos de prisão por sonegações de impostos, documentos falsos e crimes tributários, além de determinar um pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal pelos danos causados. A decisão ainda cabe recurso e ele poderá recorrer em liberdade.
A sentença, assinada em 29 de outubro, reconheceu a participação dele em 961 crimes, sendo nove deles relacionado ao uso de documentos falsos e 952 referentes a crime contra ordem tributária.
Segundo a decisão, foram identificadas mais de 800 declarações de ICMS de empresas do Grupo Econômico da Tesoura de Ouro (GTO) sem o recolhimento do tributo entre outubro de 2022 e dezembro de 2024.
Na avaliação do juiz de direito Wagno Antonio de Souza, a repetição das condutas afastou a hipótese de simples inadimplência.
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do Metrópoles DF
“A contumácia demonstrada nos autos evidencia que a ausência de recolhimento não decorreu de episódio isolado, erro administrativo ou dificuldade financeira pontual, mas de método reiteradamente empregado para manter as atividades econômicas sem o correspondente cumprimento das obrigações tributárias declaradas”, disse em sentença.
Entre as irregularidades reconhecidas estão fraudes envolvendo tributos declarados e não recolhidos e débitos apurados em autos de infração fiscal. Em 2024, o empresário chegou a ser preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, que acarretaram uma dívida com o GDF no montante superior a R$ 45 milhões.
A condenação estabelecida obriga Juraci a cumprir a pena em regime inicial fechado pelo período de 24 anos, além 2 anos, 4 meses e 10 dias de detenção, em regime inicialmente aberto.
A sentença, no entanto, não significa que o empresário será preso até o momento, visto que a decisão será recorrida. Dessa forma, o cumprimento depende do andamento processual e das etapas de execução penal.
Em nota, a defesa do empresário afirmou que o recurso já foi interposta e tem plena convicção de que a decisão será revertida.
“Inúmeros crimes a ele imputado foram denegados pelo juízo de 1ª instância, ou seja ele foi absolvido, e os demais corréus em sua maioria foram absolvidos, com isso, provavelmente reverteremos as condenações que ainda foram impostas”, afirmou o advogado Ricardo Nahmatallah Obeid.
A decisão também alcançou outros integrantes da família e pessoas ligadas ao grupo empresarial de Juraci. Na ocasião, quatro réus, foram condenados por episódios de uso de documentos falsos, com penas menores, convertidas em medidas alternativas à prisão.
O processo também investigou suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, a Justiça absolveu os réus de ambas acusações por não haver provas suficientes para sustentar a condenação.
