Um tribunal do Reino Unido anulou, nesta terça-feira (10/11), as leis que criminalizavam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo do gênero masculino, em Trinidad e Tobago. A decisão foi tomada pelo Comitê Judicial do Conselho Privado de Londres (JCPC), última instância de apelação do país caribenho, que considerou as normas incompatíveis com o direito à privacidade e ao respeito pela vida familiar.
A decisão encerra uma batalha judicial de 11 anos movida pelo ativista Jason Jones, de 62 anos, que tem dupla cidadania. Ele já havia conseguido derrubar as leis em 2018, no Tribunal Superior de Trinidad, mas a decisão foi revertida após recurso apresentado pelo governo.
O JCPC decidiu por unanimidade a favor de Jones. É a primeira vez que a corte julga um caso sobre a descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo. Ativistas esperam que o resultado incentive contestações semelhantes em outros países da Commonwealth, comunidade formada principalmente por ex-colônias britânicas.
Ao anunciar a decisão, o juiz Lord Sales afirmou que as leis não poderiam ser consideradas justificáveis em uma sociedade que respeita os direitos e as liberdades individuais.
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do Metrópoles
“Essas leis nunca refletiram quem somos como povo e nação — diversos, multirraciais e seculares”, afirmou Jones. “Disseram às pessoas LGBTQ+ que éramos criminosos em nosso próprio país. Essa mensagem acaba hoje.”
Trinidad e Tobago conquistou a independência do Reino Unido em 31 de agosto de 1962 e se tornou uma república parlamentarista em 1976. Apesar disso, o país mantém o Comitê Judicial do Conselho Privado, em Londres, como última instância de apelação.
O vínculo jurídico é um dos resquícios da relação colonial e tem provocado debates sobre a possibilidade de substituir o tribunal britânico pelo Tribunal de Justiça do Caribe, instituição regional criada para atuar como instância judicial final dos países que aderem ao sistema.
Disputa sobre leis da época colonial
Antes da decisão, Trinidad e Tobago estava entre os países da Commonwealth que mantinham leis herdadas do período colonial britânico para criminalizar relações entre pessoas do mesmo sexo.
O governo argumentou que as normas estavam protegidas por cláusulas constitucionais de salvaguarda, que preservaram leis britânicas em vigor quando o país conquistou a independência, em 1962.
A defesa de Jones, por outro lado, sustentou que as leis violavam o direito à privacidade. Os advogados também argumentaram que mudanças feitas em 1986, que ampliaram as punições, retiravam das normas a proteção prevista pelas cláusulas de salvaguarda.
O advogado Anand Ramlogan, que representou Jones, classificou a decisão como uma vitória histórica para os direitos LGBTQ+, a igualdade e o respeito à vida privada e familiar.
