Governo diz ter votos para derrubar destaques da oposição ao ajuste fiscal

O ministro da articulação política do governo, José Guimarães (PT-CE), disse acreditar que o governo tem votos suficientes para derrubar os quatro destaques propostos pela oposição ao projeto de lei que trata do ajuste fiscal.

Os destaques serão analisados pelo Senado nesta terça-feira (17/11). O governo precisa de ao menos 41 votos para manter o texto aprovado na última semana. Segundo o titular da Secretaria de Relações Institucionais, o objetivo é concluir a votação no Senado e votar a proposta na Câmara dos Deputados ainda nesta terça.

“Há um compromisso do presidente Hugo Motta. Espera chegar do Senado e vota imediatamente”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.

A declaração ocorreu após uma reunião com líderes no Palácio do Planalto. O ministro também negou que a proposta de ajuste tenha causado uma crise na base. Ele reconheceu que há divergências, mas que vê o debate com naturalidade.

“Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”, afirmou.

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do Metrópoles

Destaques

As quatro mudanças foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Dessas, três buscam suprimir trechos da proposta do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A principal é o teto de R$ 1 bilhão repassado, por ano, aos estados pela Lei Kandir até 2030. Conforme o texto, a diferença será devolvida a partir do ano seguinte, e continuar até 2037. A oposição quer manter os R$ 4 bilhões atuais.

Outro trecho em discussão é a retirada do teto de compensação previdenciária entre o regime geral e os regimes próprios. A proposta busca limitar os repasses a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, corrigidos pelo arcabouço fiscal, e não mais à definição da dotação orçamentária de cada ano fiscal.

A oposição quer ainda retirar da proposta defendida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a autorização para que o Executivo possa cortar compensações tributárias em caso de contingenciamento, o que poderia impactar positivamente os cofres públicos em até R$ 18,3 bilhões já no ano que vem, segundo as estimativas do relator.

Por último, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda destacada para reincorporar a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas. Ele também quer limitar a 0,6% o crescimento anual das despesas e quer obrigar o Executivo a contingenciar gastos para atingir o centro da meta fiscal.



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