Alcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da lei da dosimetria

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram, nesta terça-feira (17/11), com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir celeridade no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.

Em nota, os chefes do Legislativo disseram defender “a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso”.

“Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano”, diz o comunicado.

Segundo Motta e Alcolumbre, Moraes “ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível“, diz a nota.

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do Metrópoles

Moraes é relator das ações sobre a lei aprovada em 2025 que poderia atenuar penas de presos e condenados pelos ataques do 8 de Janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2026 e reinstaurada por decisão do Congresso em maio, após parlamentares votarem pela derrubada do veto.

Um dia depois da promulgação, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da nova lei após condenados pelos ataques à Praça dos Três Poderes em 2023 pedirem a revisão da pena com base no PL da Dosimetria. O magistrado sustentou que a aplicação só poderia se dar após o julgamento das ADIs protocoladas por pelas federações do Psol e do PT.


O que diz a Dosimetria 

  • A progressão de regime se dará, ao ser determinada por um juiz, após o cumprimento de 1/6 da pena.
  • Pessoas condenadas por crime de uso de violência ou grave ameaça, que sejam primários, poderão progredir de regime ao cumprir ao menos 25% da pena; para reincidentes, sobe para 30%.
  • Penas de pessoas condenadas por mais de um dos crimes contra as instituições democráticas, listados no Código Penal, não poderão ser cumulativas, valendo o maior tempo de reclusão. Se iguais, a pena deverá ser aumentada de um sexto à metade.
  • Em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, a pena será reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança.
  • Cumprimento de pena em prisão domiciliar não impede a remição da pena.

Caso Bolsonaro

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo em 2025. Na atual legislação, poderia passar para o regime semiaberto somente em 2033. Com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, Bolsonaro poderá reduzir o tempo de reclusão para três anos e três meses. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar temporária.



Tribunal Brasília

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