Guia orienta passageiro a denunciar casos de racismo em aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, prepara o lançamento do guia Racismo Não Decola, que busca combater a discriminação racial no setor aéreo. O documento será apresentado nesta quinta-feira (19/11).

Para acessar o documento, clique aqui. 

A inicativa inclui um guia com orientações para que passageiros e profissionais da aviação identifiquem e denunciem situações de racismo em aeroportos e durante voos.

Confira as recomendações:

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do Metrópoles

  • Registrar boletim de ocorrência: diriha-se a uma delegacia de polícia para registrar o crime de racismo ou injúria racial contra a pessoa agressora;
  • Acionar representações trabalhistas: caso ocorra no trabaloho, procure o sindicato da sua classe para tomar as providências jurídicas;
  • Denunciar nos órgãos do trabalho: formalizar adenúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, caso o crime ocorra nas relações laborais;
  • Agir dentro da aeronave (Em voo): se estiver a bordo, procure imediatamente os comissários de bordo; e
  • Agir fora da aeronave (No aeroporto): se estiver na área pública, nos saguões, pátios ou áreas restritas do aeroporto, procure a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata.

Racismo é crime

No Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, entre as quais: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou mesmo dificultar/negar emprego em empresa privada.

Além disso, a Lei 14.532/2023 incluiu a injúria racial na Lei de Crimes Raciais, prevendo punições mais severas para esse tipo de conduta.

Segundo o documento, “testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”.

O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é ouvidoria@igualdaderacial.gov.br ou no Disque Direitos Humanos – disque 100.

O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. 



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