São Paulo — O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques votou, nesta sexta-feira (20/11), pelo indeferimento do registro de candidatura de Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos (Republicanos), eleito deputado federal por São Paulo nas últimas eleições. O argumento do relator é de que há elementos suficientes para demonstrar a vinculação de Santos, ex-prefeito de Embu das Artes, com uma organização criminosa armada ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O voto foi apresentado no julgamento virtual de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que havia autorizado a candidatura em 15 de setembro, após votação que terminou em 3 a 2. No tribunal paulista, o entendimento foi de que que indícios e processos sem condenações definitivas não podem barrar alguém, pois isso pode ferir a presunção de inocência.
Além de discordar do TRE, o ministro do TSE reforçou que existem indícios suficientes no processo para considerar a existência de vínculo de Ney Santos com a facção criminosa. “Entendo, com a devida vênia de compreensões em contrário, tratar-se de um conjunto probatório robusto e contundente, ao menos para os fins eleitorais”, afirma.
O ministro se respalda no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe partidos de usar organizações paramilitares para manipular o sistema eleitoral, diretamente ou indiretamente. O texto também dispensa condenação criminal para atuar contra esse tipo de relação. Além disso, desde 2024, o TSE estabeleceu que a regra impede interferência de qualquer tipo por parte de grupos criminosos — o que, na visão de Floriano de Azevedo Marques, ocorre no caso de Ney Santos.
“Em suma, considerando que a Constituição Federal não tolera o envolvimento de partidos políticos com organizações criminosas armadas e grupos paramilitares, igualmente não se há de tolerar candidatos que ostentem tais vínculos, ainda que não perfectibilizada outra hipótese de inelegibilidade ou óbice à candidatura”, escreve o magistrado.
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do Metrópoles SP
Anulação dos 118 mil votos
Além de impedir Ney Santos de assumir o cargo no parlamento, o ministro também apoia a anulação dos dos 118.566 votos recebidos por Ney Santos. Desse modo, o partido Republicanos perde a vaga inicialmente conquistada pelo ex-prefeito de Embu das Artes.
O voto ainda não é definitivo. A decisão depende dos votos dos demais ministros do TSE: André Mendonça, Dias Toffoli, Estela Aranha, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
O Metrópoles entrou em contato com a defesa de Ney Santos, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Nos autos, a defesa de Ney Santos sustenta que não há condenação criminal definitiva que comprove vínculo com organização criminosa, destacando sua absolvição pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por porte ilegal de arma e a ausência de denúncia por tráfico na Operação Xibalba, de dezembro de 2016, que tinha o objetivo de combater a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
Histórico de Ney Santos
Anteriormente, Ney Santos foi condenado por formação de quadrilha e ficou dois anos preso por roubo a banco. “Após sua saída do sistema prisional, os órgãos policiais e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) continuaram a receber recorrentemente informações e notícias de que Claudinei é membro do PCC e que sua fortuna é constituída essencialmente de dinheiro proveniente do tráfico de drogas”, apontou a promotoria.
Ney Santos é um dos políticos de maior influência na Grande São Paulo. Enquanto estava inelegível, elegeu o prefeito Hugo Prado (Republicanos) com 88 mil votos em Embu das Artes, em 2024, e a irmã, Ely Santos (Republicanos), como primeira suplente de deputada federal, em 2022. Ela assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, em 2024, e, neste ano, conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Após o resultado das urnas, em outubro, Ney Santos comemorou. “Deus é especialista em milagres e cumpre o que promete”, publicou.








