Fachin autoriza retomada de auxílio a atingidos pela tragédia de Brumadinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a volta do Novo Auxílio Emergencial para quem foi atingido pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

A decisão, assinada na quinta-feira (19/11), permite que os valores depositados judicialmente sejam liberados para o pagamento do benefício, interrompido após uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida atende a um pedido da Prefeitura de Brumadinho, que argumentou que a suspensão da assistêmncia agravaria a situação econômica das famíias afetadas pelo desastre, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

Com a decisão, Fachin suspendeu os efeitos da determinação do STJ que impedia o levantamento dos recursos. Dessa forma, os pagamentos poderão ser feitos conforme as determinações da Justiça de primeira instância. A autorização vale até que haja uma decisão definitiva sobre o mérito da ação.

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da Coluna Manoela Alcântara

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Rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão

Igo Estrela/Metrópoles

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A tragédia deixou mais de 270 pessoas mortas

Bárbara Ferreira/Especial para o Metrópoles


Entenda a disputa pelo auxílio

  • Para entender melhor, é preciso voltar no ano da tragédia, quando a barragem da Vale rompeu em Brumadinho e deixou 272 mortos. Em 2021, foi feito um acordo que destinou R$ 4,4 bilhões para pagar o Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos. 
  • Acontece que, com o tempo, esse dinheiro foi acabando e, a partir de 2025, os pagamentos foram reduzidos até o programa terminar. 
  • Diante do fim do PTR, associações de atingidos entraram na Justiça pedindo que a mineradora Vale financiasse um novo auxílio emergencial, com base na Lei das Populações Atingidas por Barragens, em 2023.
  • A Justiça de primeira instância e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deram razão aos atingidos e determinaram que a Vale custeasse o novo benefício, inicialmente com critérios iguais aos do PTR.
  • A mineradora, porém, recorreu ao STJ. Inicialmente, o pedido para interromper os pagamentos foi negado. Depois, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, acolheu um recurso da empresa e determinou a suspensão do levantamento dos valores depositados até o julgamento definitivo da controvérsia.
  • A decisão foi confirmada pela Quarta Turma do STJ, o que manteve os recursos bloqueados e impediu que chegassem aos beneficiários.

O que argumentam a prefeitura e a Vale?

Ao recorrer a Suprema Corte, a prefeitura da cidade sustentou que a interrupção do auxílio prejudicaria diretamente a subsistência das famólias e aumentaria a pressão sobre os serviços públicos municipais. Principalmente nas áreas de saúde e assistência social.

Dados apresentados pela prefeitura mostraram que 51.140 pessoas vinculadas a Brumadinho deixaram de receber os recursos. A prefeitura estimou que os pagamentos representavam cerca de R$ 41,5 milhões mensais em circulação na economia local.

O município também argumentou que não tem condições financeiras de substituir a assistência custeada pela mineradora sem comprometer despesas obrigatórias, como saúde e educação.

A Vale, por outro lado, defendeu a manutenção da decisão do STJ. A empresa argumentou que o acordo firmado em 2021 já havia estabelecido uma solução definitiva para os pagamentos emergenciais, com a destinação de R$ 4,4 bilhões ao PTR.

Para a mineradora, a criação de um novo benefício representaria a reabertura de uma obrigação que já havia sido contemplada no acordo. A empresa também questionou a possibilidade de manter um auxílio emergencial por tempo indeterminado, quase oito anos depois do rompimento da barragem.

Decisão de Fachin não encerra a disputa

Fachin entendeu que interromper o pagamento teria um efeito grave: sem essa renda, as famílias atingidas ficariam desamparadas e os municípios teriam que arcar com mais demanda na assistência social, na saúde e na alimentação.

Na Bacia do Rio Paraopeba, o PTR atendia cerca de 164 mil pessoas e movimentava R$ 133,1 milhões por mês, com média de R$ 811,59 por pessoa.

Apesar disso, o ministro deixou claro que a decisão não é definitiva. A Justiça ainda vai definir se a Vale é obrigada a manter o novo auxílio, como fica a aplicação da lei de 2023 e o que vale do acordo de 2021.

Na prática, o dinheiro volta a ser pago agora para não deixar a população sem assistência enquanto o processo principal não termina.



Tribunal Brasília

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