CPI do Master vira omissão dupla do Congresso e do STF

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro mais uma vez, nos últimos dias, que não irá acatar os pedidos da oposição para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Caso Master.

A solução para o impasse é cristalina. Com a decisão de Alcolumbre, caberia ao STF reafirmar sua própria jurisprudência sobre CPIs e CPMIs e obrigar a abertura das comissões como direito da minoria do Legislativo.

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Davi Alcolumbre e Edson Fachin

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

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Alcolumbre nega pautar pedidos de impeachment de Moraes

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

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Davi Alcolumbre e o senador Jaques Wagner

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

“Esses assuntos estão sendo tratados também no Judiciário brasileiro, no Supremo Tribunal Federal, inclusive há um questionamento no Supremo Tribunal Federal quanto à decisão da Presidência, com base nessa questão de ordem sobre a CPMI apresentada pelo Deputado Carlos Jordy, hoje eleito Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro. A Mesa já tomou uma decisão sobre a questão de ordem, e cabe à Presidência definir o momento da leitura ou não do requerimento”, disse Alcolumbre em sessão do Congresso no dia 12 de novembro.

O STF tem uma jurisprudência consolidada sobre o que fazer diante de omissões do Legislativo, por meio do controle de constitucionalidade por omissão, em julgamentos históricos com a participação do ministro Gilmar Mendes.

Nesse entendimento, posições de Gilmar, atual decano do Supremo, permitiram que a Corte aja quando uma omissão do Congresso ou do Executivo impeça a concretização de direitos e liberdades constitucionais.

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da Coluna Igor Gadelha

“Enfatizo tão-somente que, tendo em vista as imperiosas balizas constitucionais que demandam a concretização do direito de greve a todos os trabalhadores, este Tribunal não pode se abster de reconhecer que, assim como se estabelece o controle judicial sobre a atividade do legislador, é possível atuar também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo”, escreveu Gilmar em voto proferido em 7 de junho de 2006.

Só que o que fazer quando o próprio Supremo se omite? Mesmo que tal omissão fira um direito constitucional da oposição, como é o caso da instalação de comissões de inquérito quando há assinaturas suficientes?

Não há a quem recorrer quando um ministro da própria Corte Constitucional segura decisões para evitar desgastes políticos, como seria o caso de uma ordem para abertura da CPMI do Caso Master.

Há vários pedidos nas mãos do Supremo. Entre eles, estão ações sob relatoria de André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo, e de Nunes Marques. Ambos foram citados em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em 2021, por exemplo, o então ministro do STF Luís Roberto Barroso deu a decisão que permitiu a abertura da CPI da Covid em apenas 28 dias. A decisão foi referendada pelo plenário virtual da Corte seis dias depois.

“Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante ou mesmo ao alvedrio dos órgãos diretivos das casas legislativas”, afirmou Barroso na decisão.

No caso da CPI do Banco Master, o recurso ao STF diante da resistência de Alcolumbre foi apresentado em março de 2026. Oito meses depois, Nunes Marques ainda não se manifestou sobre o mandado de segurança.

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Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro

Foto: Divulgação

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Daniel Vorcaro

Reprodução

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Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

@TVLIDE/Youtube/Reprodução

Já no caso da CPMI, novamente barrada por Alcolumbre, o primeiro pedido foi feito pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ao STF em abril de 2026. A ação foi distribuída para André Mendonça.

Uma outra ação foi distruída para o ministro Cristiano Zanin, que recusou um pedido de liminar. Zanin entendeu, naquele momento, que não havia elementos suficientes para comprovar a omissão de Alcolumbre sobre a CPI.

O ministro, então, pediu manifestações do Senado e da Procuradoria-Geral da Repúblic (PGR). Após o envio dos pareceres, o o processo voltou às mãos de Zanin, a quem cabe agora reavaliar a questão.

É compreensível que, do modo como estão estruturadas as comissões de inquérito no Congresso Nacional, presidentes do Senado não tenham interesse em instalá-las.

A CPI da Covid, por exemplo, estava sendo barrada pelo então presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que não pode ser chamado de um defensor do então governo de Jair Bolsonaro.

Cabe ao Supremo reafirmar os direitos das minorias. Sejam elas congressuais ou populacionais. O STF criou mecanismos para enfrentar as omissões do Legislativo. Cabe agora decidir o que fazer com as omissões do Judiciário.



Tribunal Brasília

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