Representantes do Judiciário e da OAB-DF destacaram o abismo entre a maioria feminina da população e a baixa presença em cargos políticos. O segundo painel reforçou o papel da advocacia no acolhimento a vítimas de violência doméstica
"Ver mulheres no espaço decisório é muito importante. Quando eu vejo as minhas iguais nestes locais, entendo que é importante chegar naquele lugar" — Isabelle Duarte, vice-presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF – (crédito: Marcelo Ferreira )
O protagonismo feminino como formação que preza autonomia e direitos deu o tom do segundo painel do CB Debate, realizado ontem, cujo tema foi O Brasil pelas Mulheres — formação para uma cultura de proteção, mediado pelas jornalistas do Correio Braziliense Adriana Bernardes e Mariana Niederauer. Em um cenário ainda marcado por desigualdades e violência, representantes do poder público, especialistas e integrantes da sociedade civil discutiram como ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão e fortalecer uma cultura de proteção.
No palco, estiveram presentes Cristina Tubino, advogada e assessora da ministra Daniela Teixeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nildete Santana, diretora da Mulher na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF); e Isabelle de Sousa Duarte, especialista em estereótipo de gênero e vice-presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF. “A sociedade ainda precisa avançar muito na busca pela igualdade e fim da violência contra as mulheres”, avaliou Cristina.
Somente as políticas educacionais, segundo a assessora do STJ, vão atuar de maneira profunda para combater a violência contra a mulher no Brasil, de forma que elas assumam o protagonismo de suas próprias vidas e também dos espaços da sociedade. “Noventa por cento do que falamos aqui hoje (ontem) foi sobre mulheres em situação de violência. Claro que, quando falamos sobre protagonismo feminino, estamos abordando a força de transformação social. Afinal, as mulheres são sujeitos ativos de mudança. Mas lutar contra as desigualdades, o nosso grande impasse, só será possível com a educação”, pontuou.
Cristina destacou que a discussão sobre aumento de punição para os agressores é relevante, mas que ocorre quando a violência já está exacerbada. Daí, a importância de atacar o problema antes de sua ocorrência. “Quando o Judiciário discute a punição lá no final, quando aumentamos a pena, quando precisamos que o Legislativo fale o óbvio, como o Congresso promulgando que a dignidade da menina de 14 anos é absoluta, nós estamos discutindo o problema instaurado. A mulher já foi vítima de violência que, uma vez cometida, não é passível de reparação na mesma proporção”, ressaltou.
“A autonomia da mulher é um direito fundamental e é lógico que as sanções são necessárias para quem comete crimes contra esse público. Sempre fui defensora da aplicação de tornozeleira eletrônica. Mas não tenho dúvida de que só vamos mudar essa realidade — péssima, pois a violência só aumenta — com a educação”, reforçou a assessora. Cristina ainda citou leis que são exemplos de como a situação deve ser enfrentada, como a obrigatoriedade de conteúdos escolares que reforçam os direitos conquistados pelo público feminino.
Reeducação
Diretora da Mulher na OAB-DF, Nildete Santana destacou que é necessário rever a educação oferecida às pessoas, uma vez que os comportamentos machistas são constantemente perpetuados. “Eu fui criada de forma machista, mas a cada dia dou um passo a favor do feminismo. Eventualmente, ainda me pego pensando: ‘será que sou machista?’ Isso é uma coisa que precisamos fazer o quanto antes, para começar a quebrar essa cultura”, afirmou.
Para ela, debates como o promovido pelo Correio são de extrema importância, inclusive quando contam com a participação masculina no que tange a assuntos de proteção à mulher. “Nós não iremos vencer essa luta sozinhas. Precisamos trazer os bons homens para o nosso lado, precisamos dialogar com eles”, pontuou. Nesse sentido, as ações de reeducação devem ser feitas com homens e mulheres, segundo a advogada.
Ocupar mais espaços de poder é, para a diretora da Mulher na OAB-DF, um dos passos principais. “O que eu quero é que conquistemos os lugares que os homens tomaram de nós. Somos 54% da população e isso não é refletido em lugares de poder, como na Câmara, no Congresso e em outros espaços”, avaliou.
Atuação da advocacia
Isabelle Duarte, especialista em estereótipo de gênero e vice-presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, chamou atenção para os crescentes números de feminicídios no Brasil. A jurista destacou que, mesmo com campanhas, mudanças na legislação e repercussão na imprensa, os números continuam aumentando.
Para ela, é imprescindível que as mulheres ocupem mais espaços nas instituições. “Ver mulheres no espaço decisório é muito importante. Quando eu vejo as minhas iguais nestes locais, entendo que é importante chegar naquele lugar. As nossas meninas precisam entender que elas também conseguem”, frisou.
Apesar de as mulheres serem 54% da população do Brasil, apenas 18,1% dos postos da Câmara dos Deputados são compostos por mulheres, e 19%, no Senado. “Tudo isso é pouco. O Brasil ainda é um país no qual elas ganham de 20,9% a 21% menos que os homens. As mulheres pretas, em relação a homens brancos, ganham 53% a menos. E tudo isso em um país em que a capacitação delas é maior”, ressaltou.
A especialista destacou a relevância da atuação da advocacia no acolhimento das mulheres vítimas de violência e na orientação sobre como procurar as instituições para denunciar o agressor, a fim de buscar a responsabilização. “A OAB tem sistemas de acompanhamento das vítimas sem condições financeiras para fazer uma contratação de advogado ou advogada particular. Desde o acompanhamento até a delegacia e durante o processo judicial, tudo é acompanhado”, completou.
Para receber atendimento, basta procurar os canais de atendimento da OAB ou outros sistemas governamentais voltados para o acolhimento da mulher, como a Casa da Mulher Brasileira. “O DF é bem aparelhado no atendimento à mulher vítima de violência”, reforçou Isabelle Duarte.
