O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (19/5) o edital de licitação para ocupação de 77 boxes vagos na Feira Permanente de Santa Maria, que conta com 158 espaços comerciais no total. A concorrência pública será conduzida pela Secretaria Executiva das Cidades, vinculada à Secretaria de Estado de Governo (Segov), e permitirá que pessoas físicas e jurídicas disputem o direito de exploração comercial dos espaços.
A sessão pública está marcada para 2 de junho de 2026, às 9h, no auditório da Administração Regional de Santa Maria. O processo será realizado na modalidade concorrência presencial, do tipo “maior retorno econômico”, em que vence o participante que apresentar a maior proposta financeira para o box desejado.
A escolha pelo formato presencial levou em consideração as características das feiras permanentes e as dificuldades enfrentadas por parte dos comerciantes no acesso a plataformas digitais. A medida também busca garantir esclarecimentos imediatos aos participantes durante a sessão e ampliar a participação dos feirantes.
Os boxes estão localizados na Feira Permanente de Santa Maria, na QC 1, Conjunto C, Lote 44. A maior parte das unidades possui 9 metros quadrados, enquanto alguns espaços têm 9,18 m².
Divisão por setores
O edital estabelece a divisão dos boxes conforme o tipo de atividade autorizada. Parte das unidades será destinada à comercialização de carnes, aves abatidas, pescados e produtos congelados. Outros espaços serão voltados ao setor hortifrutigranjeiro e ao comércio de artesanato.
Também haverá boxes destinados a atividades comerciais variadas previstas no Decreto nº 38.554/2017. O edital, porém, restringe a instalação de segmentos ligados à venda de alimentação pronta, bebidas, lanches e caldo de cana.
Os quatro primeiros boxes da Ala A serão reservados ao comércio de carnes e pescados. Na sequência, os espaços serão destinados ao setor hortifrutigranjeiro. Já a maior parte das unidades poderá receber diferentes atividades comerciais autorizadas pela legislação distrital, desde que respeitadas as regras de zoneamento da feira.
O documento também prevê boxes específicos para artesanato, conforme determina a Lei Distrital nº 6.956/2021. Os espaços estão distribuídos em diferentes alas da feira.
De acordo com o governo, a setorização busca organizar as atividades econômicas, melhorar a circulação de consumidores e atender às exigências previstas na regulamentação das feiras permanentes do Distrito Federal.
Valores mínimos e regras
O valor mínimo de participação será calculado conforme a metragem do box e o preço público definido pelo DF Legal. Para os espaços de 9 m², o lance inicial será de R$ 76,86. Já os boxes de 9,18 m² terão valor mínimo de R$ 78,39.
O edital destaca que o valor ofertado durante a licitação não substitui a cobrança mensal do preço público pela utilização do espaço.
Poderão participar pessoas físicas e jurídicas maiores de 18 anos que não possuam impedimentos legais, como ocupação irregular de áreas públicas ou débitos junto ao Distrito Federal. Também fica proibida a participação de ocupantes de cargos públicos.
Cada licitante poderá disputar até quatro boxes contíguos, desde que sejam respeitados os critérios de zoneamento estabelecidos para a feira.
Para participar da concorrência, os interessados deverão entregar dois envelopes lacrados no dia da sessão pública: um com a proposta financeira e outro contendo os documentos de habilitação. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas e declarações previstas no edital.
O governo informou ainda que eventuais boxes ocupados irregularmente serão desocupados pelos órgãos competentes após a conclusão da licitação.
