No pacote anunciado pelo governo Lula nesta terça-feira (13/10), voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), há o perdão integral de dívidas federais para a categoria, que demandará um impacto estimado em mais de R$ 12,6 bilhões, beneficiando diretamente cerca de 3,6 milhões de pessoas em todo o país.
O pacote, batizado de Prospera Mei, conta ainda com criação de um edital do programa Desenrola específico para a categoria, a ampliação do teto de faturamento anual para R$ 140 mil, a instituição de um “Pix MEI” de até R$ 5 mil e a desobrigação da emissão de notas fiscais em determinadas transações. O projeto precisa passar pelo Congresso.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira (foto em destaque), a medida de perdão das dívidas tributárias federais busca aliviar a situação financeira de pequenos negócios estrangulados por obrigações fiscais acumuladas e estimular a retomada da atividade produtiva desses empreendedores.
O anúncio do pacote de estímulos econômicos ocorre a exatamente 12 dias da realização do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo dia 25 de outubro.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, os recursos não terão natureza de crédito ou empréstimo, mas serão destinados a ampliar o potencial produtivo dos empreendedores.
“É um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI”, disse durante o evento para anunciar o Desenrola, programa de renegociação de dívidas.
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do Metrópoles
No total, serão destinados R$ 5 bilhões para os microempreendedores, a serem distribuídos de 2027 e 2030. A medida priorizará mulheres empreendedoras com menor faturamento. Segundo dados da Receita Federal, o país tem, atualmente, 17,65 milhões de MEIs cadastrados.
Desenrola MEI
O governo também enviará um projeto de lei para o Congresso Nacional para perdoar as dívidas de microempreendedores com a União. Além disso, haverá um esforço específico do Desenrola MEI para reduzir a dívida deste grupo.
No sábado (10/10), Lula antecipou, durante um ato de campanha em Natal (RN), que se reuniria com aliados para discutir iniciativas destinadas aos pequenos empreendedores. Além das novas medidas, o presidente pretende voltar a defender a ampliação do limite de faturamento anual para enquadramento como MEI, proposta que está parada na Câmara dos Deputados desde agosto.
