Parlamentares petistas estão tranquilos sobre a possibilidade de Flávio Bolsonaro (PL), se eleito, tentar alterar a emenda constitucional que acabou com a escala 6×1 no Brasil, aprovada pelo Congresso na quarta-feira (14/10).
O entendimento é que qualquer tentativa de Flávio de mudar a jornada de trabalho para “burlar” o fim da escala 6×1 acabaria sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio declarou que, se eleito presidente da República no próximo dia 25 de outubro, tentará incluir na legislação trabalhista a possibilidade de pagamento por hora trabalhada, sem limites definidos de jornada.
O argumento é que isso permitiria ao trabalhador negociar diretamente com o empregador e ser remunerado de acordo com as horas trabalhadas. É justamente nesse ponto que lideranças petistas veem inconstitucionalidade.
Entre no canal de WhatsApp
da Coluna Igor Gadelha
Isso porque a PEC alterou a Constituição e estabeleceu a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de folga, como um direito do trabalhador. Tentar mudar essa regra, explicam, significaria mexer em um direito adquirido pelos cidadãos brasileiros.
O artigo 5º da Constituição é claro, dizem os petistas, ao tratar da proteção aos direitos adquiridos. Com a alteração do artigo 7º para estabelecer o limite de 40 horas semanais, o trabalhador ficaria protegido contra a proposta de Flávio Bolsonaro.
