A Associação Escola Sem Partido alega que o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” induziu os candidatos a adotar um posicionamento favorável ao sistema público de saúde, o que poderia prejudicar aqueles que têm opiniões contrárias.
Com esse argumento, a entidade pediu à Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal a anulação da prova de redação, aplicada no último domingo (8/11). O pedido foi apresentado nessa segunda-feira (9/11), por meio de uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Na ação, a associação argumenta que a escolha do tema compromete a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica da administração pública e a igualdade de condições de acesso ao ensino superior.
“[…] O Inep formulou uma proposta que induz o candidato a adotar um juízo político favorável a determinada instituição estatal, sob pena de sofrer um prejuízo na correção de sua prova, o que compromete a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica exigível da administração pública e as condições de acesso ao ensino superior”, diz trecho da ação.
A entidade também questiona os cinco textos motivadores apresentados aos estudantes durante a prova. De acordo com a ação, os materiais trazem apenas informações favoráveis ao SUS, sem abordar problemas de funcionamento ou deficiências do sistema.
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do Metrópoles DF
Infográfico
Um dos textos citados é um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”, que apresenta informações sobre vacinação, transplantes, tratamentos, vigilância sanitária e epidemiológica.
“A coletânea não apresenta argumentos críticos ao SUS, tampouco informações sobre suas deficiências, problemas de funcionamento ou possíveis alternativas ao atual modelo de organização e prestação dos serviços públicos de Saúde”, acrescenta.
A associação argumenta ainda que candidatos contrários à valorização do SUS poderiam deixar de expressar suas opiniões por receio de perder pontos na correção ou receber nota zero por fuga ao tema.
Para a entidade, a formulação da proposta também favorece candidatos que concordam com a valorização do SUS, enquanto aqueles que discordam precisariam adaptar seus argumentos para atender ao tema.
A ação também cita análises de professores de redação que, segundo a associação, reforçam a interpretação de que os estudantes deveriam defender a valorização ou o fortalecimento do SUS, mesmo que apontassem problemas no funcionamento do sistema.
Pedido de suspensão
Além da anulação da redação, a Escola Sem Partido pediu à Justiça, em caráter de urgência, que determine a suspensão imediata da correção das provas até que haja uma decisão judicial.
Caso o pedido não seja aceito, a associação solicita que o Inep seja impedido de divulgar ou utilizar as notas da redação nos processos seletivos de acesso ao ensino superior.
A entidade argumenta que a continuidade das correções pode gerar gastos desnecessários de recursos públicos, caso a prova seja posteriormente anulada.
Na ação, a associação pede que a anulação atinja apenas a redação do Enem 2026, preservando as demais etapas do exame. Também solicita a adoção de medidas para a realização de uma nova avaliação.
