A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (10/11), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre caminho para uma nova reeleição da Mesa Diretora.
A matéria foi aprovada com 15 votos a favor e um contrário. Agora, o texto será promulgado diretamente pela própria CLDF, sem a necessidade de sanção governamental.
Pela regra atual, o mandato dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF dura dois anos, podendo haver uma única reeleição — na mesma legislatura (dentro do mandato parlamentar) ou na próxima (entre um mandato e o seguinte).
A proposta altera esse trecho, proibindo a reeleição dentro da mesma legislatura, ou seja, o distrital eleito para a Mesa Diretora em 2027, por exemplo, não pode se reeleger para o mesmo posto em 2029.
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do Metrópoles DF
Porém, se o deputado for eleito em 2029, pela nova regra aprovada, pode disputar o mesmo posto em 2031, caso seja reeleito. Isso porque em 2031, começa uma nova legislatura.
Atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB) é o maior beneficiado com a mudança, pois se reelegeu com base na regra atual e, com a mudança, pode receber um terceiro mandato em 2027.
Judicialização
Em entrevista ao Metrópoles, em outubro, o distrital reeleito Eduardo Pedrosa (União) disse que é contra a matéria. “Sou contrário por uma questão jurídica e institucional. O STF estabeleceu entendimento sobre os limites de reeleição nas Mesas Diretoras das Casas Legislativas. Não vejo sentido em aprovar uma mudança que provavelmente será derrubada judicialmente”, declarou.
Pedrosa, que tem se posicionado como possível candidato a presidente da CLDF no mandato de 2027 a 2028, destacou que tem relação de amizade e respeito com Wellington Luiz (MDB), que comanda a Câmara há quatro anos.
“Mas acho muito ruim quando precisamos recorrer a uma segunda Pelo para tratar da mesma questão. De Pelo em Pelo, a instituição vai perdendo credibilidade”, avaliou o parlamentar, que tem se posicionado como possível candidato a presidente da CLDF no mandato de 2027 a 2028.
