Ficou decidido, durante segunda audiência entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União, que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB. O encontro ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ação, promovida pelo governo do DF.
O GDF vai pegar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aproximadamente R$ 6,6 bilhões e deve pagar, em contrapartida, R$ 15 bilhões, ao longo de 10 anos.
Participaram da reunião:
- Nelson Antônio de Souza (Presidente do BRB)
- Ministro Dario Carnevalli Durigan ( Ministro da Fazenda)
- Daniel Leal (Secretario do Tesouro)
- Luiz Henrique Alcoforado ( Procurador da Fazenda)
- Governadora Celina Leão ( Governadora do DF)
- Dr. Gustavo Rocha (representante GDF)
- Valdivino de Oliveira (Secretário de Economia do DF)
- Flávio José Roman ( Advogado-Geral da União Substituto)
- Isadora Maria Cartaxo de Arruda (Representante AGU)
- Ailton de Aquino Santos ( Diretor de Fiscalização)
- Gilneu Francisco Astolfi Vivan ( Diretor de Regulação)
- Erasto Villa Verde de Carvalho Filho (Procurador do Banco Central)
- Diana de Almeida Ramos (Procuradora-Geral do Distrito Federal)
- Dr. Ubiratan Cazetta (Procurador-Regional da República e Chefe de gabinete do PGR
Essa foi a segunda reunião entre o GDF e representantes da União organizada pelo ministro Luiz Fux, no STF. A audiência teve como objetivo tratar sobre a grave crise do BRB em decorrência da compra de ativos podres do Banco Master.
A primeira reunião ocorreu na terça-feira (26/5) quando foi negociado um acordo o Governo do Distrito Federal (GDF) para autorizar operação de crédito pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com fiança de bancos. O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
As tratativas se dão em ação protocolada pelo GDF no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux. O governo do DF pede que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao Executivo Local deixe de ser exigida em casos de concessão de créditos especificamente voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.
A União se comprometeu a concluir essa negociação e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF que hoje limitam a R$ 900 milhões o crédito que o DF pode tomar.
