Ficou decidido, durante a segunda audiência entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União, que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB.O GDF vai pegar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aproximadamente R$ 6,6 bilhões e pagará, em contrapartida, R$ 15 bilhões, ao longo de 10 anos. O encontro ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ação, movida pelo governo do DF.
O acordo costurado no STF prevê que a devolução de valores oriundos dos atos ilícitos envolvendo o Master serão prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo, que será feito junto ao FGC. A devolução de dinheiro desviado é um dos pontos discutidos nas negociações sobre as delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
O empréstimo de até R$ 6,6 bilhões usará com fiança de sindicato de bancos. Segundo o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, não há recursos da União sendo transferidos, nem garantia ou aval da União em favor do DF. A operação seguirá os limites da resolução do Senado Federal, de empréstimo de 16% da receita corrente líquida do DF. “Isso dá em torno de R$ 6,5 bilhões para capitalização”, explicou.
“O que se firmou hoje é um acordo em que o governo da União, seguindo a diretriz do presidente Lula e da gestão da AGU, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, com Ministério da Fazenda, ciente da negociação tanto o Ministério Público Federal como também o Banco Central do Brasil, como também o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), todos cientes, com bastante transparência, com espírito republicano, sem olhar se o governador é de direita ou esquerda, ou de ideologia alguma, mas buscando o melhor para aqueles que residem no DF”, explicou Roman.
Segundo o AGU, a iniciativa visa tranquilizar os correntistas do BRB. “A gente fez uma operação que permite e cria as condições, dentro da governança do FGC, para que ele faça uma operação para a capitalização do BRB”, afirmou.
O acordo já foi homologado por Fux, relator da ação.
Participaram da reunião:
- Nelson Antônio de Souza (Presidente do BRB)
- Ministro Dario Carnevalli Durigan ( Ministro da Fazenda)
- Daniel Leal (Secretario do Tesouro)
- Luiz Henrique Alcoforado ( Procurador da Fazenda)
- Governadora Celina Leão ( Governadora do DF)
- Dr. Gustavo Rocha (representante GDF)
- Valdivino de Oliveira (Secretário de Economia do DF)
- Flávio José Roman ( Advogado-Geral da União Substituto)
- Isadora Maria Cartaxo de Arruda (Representante AGU)
- Ailton de Aquino Santos ( Diretor de Fiscalização)
- Gilneu Francisco Astolfi Vivan ( Diretor de Regulação)
- Erasto Villa Verde de Carvalho Filho (Procurador do Banco Central)
- Diana de Almeida Ramos (Procuradora-Geral do Distrito Federal)
- Dr. Ubiratan Cazetta (Procurador-Regional da República e Chefe de gabinete do PGR
Essa foi a segunda reunião entre o GDF e representantes da União organizada pelo ministro Luiz Fux, no STF. A audiência teve como objetivo tratar sobre a grave crise do BRB em decorrência da compra de ativos podres do Banco Master.
A primeira reunião ocorreu na terça-feira (26/5) quando foi negociado um acordo o Governo do Distrito Federal (GDF) para autorizar operação de crédito pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com fiança de bancos. O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
As tratativas se dão em ação protocolada pelo GDF no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux. O governo do DF pede que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao Executivo Local deixe de ser exigida em casos de concessão de créditos especificamente voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.
A União se comprometeu a concluir essa negociação e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF que hoje limitam a R$ 900 milhões o crédito que o DF pode tomar.
